Há um ano, vândalos invadiram as sedes dos três poderes da República. Quebraram e entraram pelas janelas do Palácio do Planalto, sede do Executivo, do Congresso Nacional, sede do Legislativo, e do Supremo Tribunal Federal (STF), sede do Judiciário. Destruíram obras de arte de valor inestimável. Acima de tudo, abalavam as instituições democráticas. Nesta segunda-feira (8), os presidentes dos três poderes reuniram-se em ato no Salão Negro do Congresso Nacional para relembrar o acontecimento e comemorar a resistência da democracia, que se manteve após os atos. Nos discursos, a repetição de que os responsáveis pelos atos precisam ser identificados e punidos pela Justiça. “Não pode haver perdão para quem atenta contra a democracia”, discursou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de Lula, estavam à frente o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Também o vice-presidente Geraldo Alckmin e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, representou os governadores. Entre os comandantes dos poderes, a única ausência foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Horas antes do evento acontecer, a assessoria de comunicação da Câmara informou que ele estaria ausente devido a um problema de saúde na família. Na ausência de Lira, nenhum deputado federal foi convidado para subir ao palco do evento.
“Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais que objetos históricos teriam sido roubados e destruídos. A vontade do povo brasileiro nas urnas teria sido derrubada e a democracia teria sido destruída”, declarou o presidente Lula.
Impunidade
Ao longo do evento, além de Lula, os representantes reforçaram que as pessoas que participaram do evento, invadiram e depredaram os prédios, mas principalmente aqueles que financiaram e arquitetaram os atos, serão devidamente responsabilizadas.
"A impunidade concretiza o esquecimento e é uma afronta a um direito, à memória, à verdade e à justiça. Nosso dever é contribuir para que esse passado não seja esquecido e para que nunca mais aconteça", disse Fátima Bezerra, a primeira a discursar no evento.
“O fortalecimento da democracia, não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento. Impunidade não representa paz e nem união. Todos aqueles que pactuaram com a quebra da democracia e a tentativa da instalação de um estado de exceção serão devidamente investigados, processado e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”, reforçou o presidente do TSE.
Segundo o relatório do gabinete de Moraes, foram tomadas mais de 6 mil decisões relacionadas aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro ao longo do ano de 2023, sendo 255 autorizando a busca e apreensão em mais de 400 endereços e 350 quebras de sigilo bancário e telemático que levaram a mais de 800 coletas de provas. Isso tudo sem contar as prisões, liberdades provisórias ou renovação de prisões. As informações foram divulgadas pelo STF, neste domingo (7).
Pacificação
Enquanto Moraes realizou um discurso mais duro, o presidente da Suprema Corte, Luis Roberto Barroso, foi mais brando, com foco na pacificação do país e na união entre os poderes. “Instituições humanas não são perfeitas, são passíveis de erros, de críticas e devem ter compromissos com o próprio aprimoramento. Por isso mesmo, numa democracia, todos são livres para expressar a sua opinião e para participar da vida pública conforme sua convicção”, afirmou Barroso.
“Nós precisamos de um choque de civilidade no Brasil. Que todos os brasileiros, liberais, progressistas e conservadores, possam se unir em torno dos denominadores comuns que estão na Constituição. Ninguém tem o monopólio do patriotismo”, completou o presidente do STF.
Depois de Barroso, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, também enfatizou a importância da democracia e manteve um discurso incisivo na defesa da democracia e da Constituição.
"Esse ato é um ato de reafirmação. Reafirmação da opção democrática feita pelo povo brasileiro. Reafirmação de que a defesa da democracia é uma ação permanente e constante", disse.
Porém, seguindo o mesmo caminho de Barroso, Pacheco discursou sobre uma pacificação geral entre os poderes e entre a população. “Precisamos trabalhar em harmonia. O Brasil precisa de manifestações de união, manifestações de pacificação, só assim nós vamos vencer a polarização que nos enfraquece como nação”, disse.
Nisso, Pacheco informou que as grades que circulam o Congresso Nacional, colocadas para fim de segurança na maior parte do tempo desde o 8 de janeiro de 2023, serão retiradas para “abrir o Congresso ao povo brasileiro”.
Redes sociais
Em um ano eleitoral, outro ponto que foi enfatizado no evento foi a responsabilidade das redes sociais na divulgação de informações falsas. Moraes aproveitou o discurso para reforçar a atenção para os cuidados com as redes sociais.
"A ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das plataformas somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e no uso de algoritmos tornaram os usuários suscetíveis a demagogia e a manipulação política, possibilitando a atuação desse novo populismo digital extremistas e seus aspirantes a ditadores”, afirmou.
Ele ainda completou que “não há razoabilidade em se manter as redes sociais, big techs e a internet como 'terra de ninguém’”.
“O que vale pro mundo real tem que valer por mundo virtual”, completou. “Não há democracia sem liberdade, mas que ninguém confunda liberdade com permissão para atentar contra a democracia. Nossa democracia continuará ameaçada se não regularizarmos as redes sociais”, concordou Lula, relembrando o recorrendo debate entre liberdade de expressão, citado pela oposição para criticar a regulamentação das redes sociais.
Moraes também alertou que as redes sociais têm um poder político como “mais novo e eficaz instrumento de comunicação em massa e desinformação massiva, pela prática de grupos extremistas”.
“Essa nova realidade exige a imediata regulamentação e a imediata interpretação por parte do poder Judiciário de controle dessa desinformação”, reforçou.
