O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que seja investigado o repasse de R$ 55 milhões ao município de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, feito pelo Ministério da Saúde, exatamente um mês antes de Márcio Lima Sampaio, filho da ministra da Saúde, Nísia Trindade, assumir a Secretaria de Cultura do município na última sexta-feira (5).
A denúncia foi originalmente publicada na coluna Magnavita na edição de quarta-feira (10) do Correio da Manhã. O município de Cabo Frio foi beneficiado com recursos a partir da portaria GM/MS nº 2.169, de 5 de dezembro de 2023. A portaria beneficiava 14 municípios, num valor total de R$ 103 milhões. Mas Cabo Frio ficava com mais da metade, cerca de 54% do total.
A representação é assinada pelo subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, que atua como procurador junto ao TCU. Lucas Furtado argumenta que não cabe ao TCU questionar os critérios adotados pela gestão municipal para a seleção daqueles que irão ocupar seu secretariado. Mas precisa investigar a vinculação entre a liberação, a nomeação e o parentesco do secretário munipal com a ministra. “No entanto, tal nomeação se mostra controversa e passível de questionamento, no momento em que ela se deu após a liberação de ‘gorda’ verba pelo ministério dirigido pela mãe do nomeado, em uma espécie de ‘toma lá, dá cá’, prática velha conhecida da política nacional”, escreve o procurador.
“Causa estranheza que apenas um mês depois da liberação da verba pública, o filho da ministra da pasta tenha sido nomeado para exercer o cargo de secretário municipal de cultura naquela municipalidade, sem que tenha qualquer experiência na área de gestão”, continua Lucas Furtado.
A representação cita a nota divulgada pelo ministério, onde a pasta se defende ao declarar que os recursos liberados ao município de Cabo Frio atenderiam demandas antigas e teriam seguido critérios técnicos. Porém, ao ser questionado por nossa reportagem pela terceira vez, quais seriam os critérios, o ministério preferiu continuar sem silêncio, repetindo apenas o envio das mesmas duas notas enviadas anteriormente. Da mesma forma, novamente questionada, a Prefeitura de Cabo Frio não deu respostas aos questionamentos sobre a nomeação de Márcio Lima Sampaio.
Respostas
Além da representação de Lucas Furtado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), protocolou o requerimento de convocação para ouvir a ministra no Senado Federal. O Correio da Manhã teve acesso ao requerimento, que em sua justificativa descreve que a quantia destinada pelo município é superior ao que a prefeitura teria recebido nos últimos anos e em parcela única.
Damares anexa ao requerimento sete questionamentos a serem feitos à ministra. Entre eles, quais seriam as justificativas técnicas para o envio desses recursos complementares no final de dezembro de 2023 ao município. Mesmo questionamento que fez o Correio da Manhã ao Ministério da Saúde sem obter resposta.
Explicações
Além da senadora, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) também informou que apresentará requerimento de convocação para que Nísia preste esclarecimentos na Câmara dos Deputados. Ao Correio da Manhã, ele disse que o caso é “mais um escândalo no Ministério da Saúde”.
“Coincidentemente, um município que recebe verba multimilionária do Ministério da Saúde nomeia o filho da ministra como secretário. É dever da ministra explicar esse caso e as suspeitas de superfaturamento em contratos da época em que ela estava à frente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Vamos levar as investigações até o final na Comissão de Fiscalização”, declarou o deputado.
Repasse
O repasse para Cabo Frio foi feito no ano passado depois que uma comitiva do município, com a presença da prefeita Magdala Furtado (PL), esteve no gabinete de Nísia Trindade em 5 dezembro em 2023. Na ocasião, a prefeitura divulgou em seu site oficial uma notícia que comemorava a visita e a publicação da portaria. “A portaria foi disponibilizada graças à soma das forças municipais com a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, que recebeu a prefeita Magdala Furtado e os cabo-frienses de braços abertos, disposta a ajudar a gestão municipal”.
Exatamente um mês depois, em 5 de janeiro de 2024, o novo secretário de Cultura de Cabo Frio, Márcio Lima Sampaio, foi nomeado. Ele é guitarrista em uma banda de reggae chamada Ponto de Equilíbrio. Nunca teve qualquer experiência de gestão pública.
A prefeita Magdala é filiada ao partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, criticado duramente em uma das canções da banda de Márcio, que classifica a sua gestão de “Governo Fascista”, o título da canção.
