O documento final discutido na Conferência Nacional de Educação (Conae), deve pressionar o Ministério da Educação (MEC) para encerrar o Novo Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular. O texto é uma sugestão e serve de base para o projeto de lei que o MEC deve enviar ao Congresso para transformar o Plano Nacional de Educação (PNE) em lei.
A conferência encerrou as discussões para os planos educacionais dos próximos dez anos. O documento final ainda está sendo redigido e deve ficar pronto até o final da semana. Além de sugerir o encerramento de umas das principais políticas de educação da gestão do ex-presidente Michel Temer, o documento também deve pressionar pela renovação e ampliação de metas do antigo PNE, cuja validade vai até o final de 2024.
Novo Plano
O texto é discutido desde setembro de 2023, em plenárias municipais e estaduais nas primeiras etapas. Nesta semana, os debates chegaram em sua última rodada, a nacional. O plano, na teoria, é uma política de estado que deve ser cumprida independentemente da gestão eleita.
Quando finalizado, será enviado ao MEC como uma primeira versão do próximo PNE. As propostas serão analisadas no ministério e podem sofrer alterações por lá. Depois, o conteúdo deve ser encaminhado ao Congresso Nacional e também pode passar por mudanças nas Casas.
Após a tramitação, o texto ainda precisa da sanção presidencial. Nos governos dos ex-presidentes Temer e Jair Bolsonaro (PL), por falta de sanção para seu cumprimento, o PNE ficou só no papel.
Tempo integral
O documento debatido sugere também a construção de políticas de educação de tempo integral, de pelo menos sete horas de ensino diário, para pelo menos 50% dos estudantes brasileiros. O PNE que termina neste ano ampliou o ensino integral para somente 25%.
Além disso, a conferência propôs um novo projeto curricular para substituir a Base Comum Curricular — documento que estabelece as competências que todos os estudantes devem adquirir por disciplina e etapa escolar. Esse currículo começou a ser debatido em 2015, sendo homologado também no governo Temer já em 2017.
Críticas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do encerramento da conferência, que aconteceu na Universidade de Brasília (UnB) e, em seu discurso, pediu diálogo com os parlamentares.
“É importante lembrar que nós somos minoria no Congresso Nacional, a gente não pode perder de vista", completou. “Uma coisa é o discurso que eu faço aqui, outra coisa eu olho no Congresso e não tem 120 deputados”, disse.
Lula também usou uma parte de seu discurso para criticar a atuação da gestão de Bolsonaro na área da Educação.
“Tínhamos um cidadão que não gostava de escola pública. Ele — Bolsonaro — gostaria que as pessoas pudessem ter aula em casa”, o destacou também que poucas pessoas têm recursos para contratar um professor particular. “Bolsonaro queria transformar o Brasil em um país de escola cívico-militar”, lamentou o presidente.
Lula ainda rebateu criticas enquanto ao aumento dos gastos públicos, especialmente os voltados à Educação. “Gastar vai ser quando eu não investir nessas crianças, e tiver que, depois, tirá-las da droga, tirá-las do tráfico. Enquanto eu estiver construindo sala de aula, pagando estímulo para aquele jovem estudar, eu tenho certeza que tudo isso é investimento”, declarou.
Já pelo lado da oposição, a proposta também sofreu críticas. Frentes parlamentares comandadas por parlamentares da oposição chegaram na semana passada a pressionar um adiamento da conferência, justamente criticando a postura mais política, contra políticas anteriores, como o home schooling e as escolas cívico-militares.
