Manobras de gestor do micro fundo Esh estão próximas de desfecho judicial

Conhecido do mercado por estar sempre envolvido em litígios judiciais, com o propósito de auferir, de forma questionável, lucros para seu fundo de investimento deficitário (Esh Theta 18 FIC), o 'gestor' e sócio-fundador Vladimir Joelsas Timerman, pode sofrer processo administrativo pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que o torna passível de penas financeiras ou até a suspensão para atuar no mercado de capitais, mesmo que por determinado período.

Ao mesmo tempo, caso seja condenado pela Justiça pelos crimes de calúnia, difamação e perseguição, Timerman poderá pegar até dois anos de cadeia (para cada um deles) e até cinco anos, caso seja constatado o crime de manipulação de mercado.

A previsão foi feita por um especialista em Direito do Mercado de Capitais, que preferiu o anonimato, ao comentar o tratamento da Justiça em relação às denúncias contra Timerman, no âmbito penal. Em relação a eventuais processos administrativos, que estariam correndo na CVM, ele explicou que a autarquia "tem os prazos internos dela, dependendo do caso, ela leva mais ou menos tempo, mas quanto ao procedimento criminal, as coisas estão andando bem. O Vladimir já foi ouvido, o Ministério Público [MP] já se manifestou, no sentido de que ele seja processado mesmo e ele vai se defender, mas a nossa expectativa é de que seja condenado, ainda esse ano, por dois crimes: de difamação e de perseguição", assinalou.

'Modus operandi'

Para melhor contextualização do 'modus operandi' de Timerman, em 22 de julho do ano passado, este publicou na rede X (ex-twitter) e no site do Money Times, artigo intitulado "Crônicas de uma tragédia anunciada", pelo qual acusa, de forma explicitamente inverídica, o sócio e principal administrador da gestora CTM Investimentos Ltda, Daniel Vinicius Alberini Schrickte, de montar um "esquema de pirâmide financeira, muito provavelmente com atuação conjunta de outros 'comparsas'" e que "os primeiros investidores que resgatarem o dinheiro vão levar o menor prejuízo, fazendo com que os restantes arquem com prejuízos cada vez maiores".

Devido à manobra criminosa, na ocasião, as ações da empresa varejista Mobly despencaram 24,17%, estrago financeiro que, só não foi maior, pela interrupção dos resgates em massa pelo banco Daycoval, com o objetivo de estancar a sangria financeira. Em seguida, os papéis apresentaram normalização, após entendimento prévio entre os investidores, que teriam atestado a fraude perpetrada pelo gestor da Esh Capital.

Lucro por meio de fraude

De acordo com informações levantadas pelo Valor Econômico, não por coincidência, o único fundo beneficiado pela derrocada da Mobly foi justamente o Esh Theta 18 FIC, da gestora de mesmo nome, de Timerman, a qual apresentava - apontou outro site econômico, o Trademap - a maior posição vendida nos papéis da Mobly em abril, que somava R$ 2,1 milhões, conforme dados da CVM. De abril para julho do ano passado, a quantidade de papéis alugados da Mobly dobrou, passando de 2,9 milhões para 5,8 milhões, com a taxa média ao tomador alcançando 57,45%, correspondendo a posições vendidas no montante de R$ 23,8 milhões.

Debandada na Esh Capital

Sobre as motivações de Timerman - ao atacar alvos escolhidos 'a dedo', mediante operações 'short', que 'apostam' na queda de determinadas ações - tal fonte esclarece que "já existe uma percepção de mercado que, até pelo fato não estar entregando rentabilidade, é que ele [Timerman] começou a agir desse modo, a fazer essas aventuras para ele tentar minimizar os prejuízos que ele tem causado aos acionistas dos fundos dele, a ponto de muitos de seus clientes estarem se afastando, porque estão vendo que ele só se mete em problemas".

Prisão preventiva

O especialista acrescenta que "ninguém quer confiar a aplicação de seus recursos a uma pessoa que escreve um artigo mentiroso e que a Justiça determina a retirada do artigo, sob pena de ele ser preso preventivamente, num processo que é público. E quem está dizendo isso não são os advogados das vítimas, mas o Ministério Público, são os juízes criminais. Quem está dando decisão judicial e criminal são os magistrados, advertindo ele, que se continuar, ele vai para a cadeia, são os juízes criminais".

Processo criminal

Após a fraude, ocorrida em julho passado, que caracteriza 'manipulação de mercado', a CTM Investimentos abriu processo criminal pelos crimes de calúnia e difamação, além de pedir a abertura de uma investigação criminal para apurar o crime de perseguição de Vladimir contra o dono da CTM, Daniel Alberini. Após ouvir Schrickte, a Justiça determinou que o artigo criminoso fosse 'apagado' da X (ex-Twitter), além de proibir Timerman de participar de qualquer live em rede social que versasse sobre CTM ou Daniel Alberini, e muito menos de se aproximar de qualquer acionista ou administrador da CTM Investimentos, sob pena de decretação de sua prisão preventiva.

Perseguição 'sistemática'

Colecionador de diversos processos criminais em curso, Timerman, prossegue o especialista, costuma "perseguir os executivos e divulgar informações sem nenhum fundamento para causar oscilação na cotação do valor das ações, num movimento que, muitas vezes, representa o crime de manipulação de mercado e é por isso que a CVM acompanha, bem de perto, o comportamento dele na movimentação desses fundos".

'Folha corrida'

Mas a 'folha corrida'' de práticas condenáveis no mercado, por parte de Timerman, não se restringem à CTM, segundo este especialista de mercado: "Além da CTM, o 'gestor' fez isso contra outra empresa, a Terra Santa, objeto de matéria publicada no centenário Correio da Manhã, ao qual ele se referiu como "jornaleco". Não satisfeito com os ataques, com 'vítimas pré-selecionadas', o monitoramento atento da CVM encontrou uma resposta furiosa de Timerman. Usando sua conta no X (ex-Twitter), nesta semana, o gestor do mini fundo ataca o jornal e novamente a Terra Santa, #LAND3, que realiza a sua terceira AGO (Assembleia Geral Ordinária) em decorrência dos ataques do gestor da Esh Capital.

Correio é alvo de ataques

Sem esconder a irritação com a inconsistência de seus ataques à CVM (em críticas contra o corpo diretivo da autarquia, formado por advogados de ilibada reputação), Timerman voltou suas baterias contra este jornal, ao afirmar, uma vez mais, via rede social, que este havia "tirado de contexto minhas falas acerca da composição do colegiado da CVM". Só que o jornal transcreveu na íntegra os seus ataques à presença de advogados na direção da Comissão, que gerou até protesto da OAB-RJ.

Sobre a acusação de que advogados da CVM 'defendem interesses de grandes empresários, que os contratam quando esses saem da autarquia', o especialista argumentar que "tal alegação mostra que ele encara a normatização de uma forma totalmente equivocada, ele ataca os acionistas, ele persegue os executivos, ele planta notícia falsa na mídia, para poder se beneficiar do lucro, se beneficiando da manipulação de mercado".

Ações patrimoniais

Além da condenação pela Justiça federal por manipulação de mercado, considerado crime grave no mercado de valores mobiliários, o especialista prevê que, "igualmente, todos aqueles que foram prejudicados vão ajuizar ações patrimoniais, para ter o ressarcimento dos danos causados por ele".

Em consulta simples, a reportagem do CM apurou cinco processos, dos quais três se referem à reclamação de investidor contra Timerman: um pela PPLA Participations Ltda. (2018), outra reclamação de investidor pela Bradespar S.A. (2015), e uma terceira e última reclamação, da Bolsa de Valores de São Paulo (BVSP), de 2013, todas de São Paulo. Os dois restantes se referem a pedidos de credenciamento, solicitados pelo próprio gestor da Esh Capital.

Blindagem contra a especulação

Sobre a ausência de processo administrativo recente no registro do site da CVM, o especialista explica ser comum que o site da CVM não forneça informações sobre processos mais recentes, pelo fato de estes estarem sob sigilo em fase de investigação. "E o faz isso de propósito, para não causar especulação no mercado", emenda.

'Chantagem pura'

'O caso da CTM que já foi judicializado em várias frentes, revela a utilização do guarda-chuva de "defensor do acionista minoritário" como forma de obter lucros unicamente para suas posições. Um caso emblemático, do qual ele faz alarde, o que lhe valeu destaque no site Valor Investe, ele próprio revela seu modus operandi: "O plano é formar posições e obter, via diálogo, acesso aos controladores. O caminho do litígio pode se desenrolar dependendo da evolução - ou não - das conversas". Na prática é 'chantagem pura', afirma uma fonte ligada a um escritório de advocacia que atua no mercado:

Atuação predatória

A justiça tem sido a única forma de as empresas e acionistas que viraram alvo do Esh (expressão que, em hebraico, significa Fogo) combaterem o incêndio provocado pela atuação predatória do mini fundo Esh Capital. O curioso é que o seu alvo maior agora seja a Terra Santa, expressão bíblica para designar Jerusalém e que resiste aos ataques predadores.

"O maior prejudicado são os pequenos investidores que se deixam influenciar pelas redes sociais. Para eles, o desempenho negativo da Esh Capital tem sido mortal. Os investimentos são calcinados por uma fogueira de litígios judiciais, que acaba sendo ampliada pela briga empreendida por empresas lesadas pelo especulador fora de linha", avalia a fonte. Boa parte desse fundo, porém, é formada por investidores que consideram estas aplicações como fundo perdido e nos negócios especulativos. É um universo bem diferente de quem aplica suas únicas economias nestas aventuras de coação e embates jurídicos.

'Bacia das almas'

De acordo com outra fonte, "Ele [Timerman] complica a vida de empresas deficitárias e que estão com ações na bacia das almas e procura lucrar", denuncia a fonte. Nesse sentido, o próprio site do Valor cita o caso da Dimed. "Foi tudo à base da negociação e a solução foi inovadora. Um acordo de acionistas da empresa previa relação de troca em que cada PN receberia 0,8 ON. Mas a empresa concordou em deixar essa proporção só para os signatários do acordo. Os demais acionistas serão convertidos a 1 para 1. Timerman reconhece que a empresa estava disposta a uma solução [se tivesse ido para a assembleia havia a chance de aprovar a relação de troca inicialmente proposta]", conforme foi publicado, sem contestação, pelo site.

Em outra entrevista, Timerman revela que teve a sorte de ter o mesmo advogado do Smiles/Gol no litígio e fechou o negócio com 1,1 ON. Acordo válido só para ele em detrimento de outros acionistas minoritários. O mesmo Valor Investe revela: Na Smiles/Gol, a história foi bem mais belicosa. "Quanto mais agressivo o controlador, mais agressivo eu tenho que ser", conta Timerman que, na foto de seu perfil no Twitter, está em um trator, com uma motosserra.

'Especialista em pancadas'

"Sou ex-jogador de rugby. Para mim, ativismo é como esse esporte. Você toma pancada, dói, fica sem dormir. Faz parte ter um monte de dores de cabeça", comenta Timerman. Em Smiles, teve de tudo: tentativas de adiar assembleias; de abrir ação de responsabilidade contra os controladores; pedidos de procuração e até uma notificação, recebida por Timerman, num sábado à tarde, por conta de compartilhamento de posts em redes sociais". Sem o acordo, a GOL poderia colapsar. Na oportunidade, o 'gestor de manobras' aproveitou o desespero da companhia aérea afetada na pandemia, que hoje acumula uma dívida de R$ 20 bilhões e estaria prestes a pedir na Justiça recuperação judicial, segundo a Folha de S. Paulo.