A partir de 1º de julho de 2024, o pagamento de tarifas nos ônibus do Distrito Federal (DF) não poderá mais ser realizado com dinheiro em espécie. A medida foi oficializada através de uma portaria publicada no Diário Oficial do DF na quinta-feira (16). Conforme a nova regulamentação, as passagens deverão ser adquiridas utilizando apenas meios eletrônicos, como Cartão Mobilidade, Cartão Vale Transporte, cartões de débito e crédito, e QR Code.
Segundo o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves, essa mudança tem como objetivos principais a modernização do sistema de transporte público, a redução de assaltos nos coletivos e a melhoria na eficiência do serviço.
“Estamos implantando um sistema moderno e seguro, retirando a circulação de dinheiro dos ônibus e oferecendo diversas opções para o pagamento das passagens por meio eletrônico. Isso é importante para reduzir o risco de assaltos, agilizar o embarque e dar mais eficiência ao serviço com redução no tempo das viagens”, afirmou Gonçalves.
A implementação será gradual, começando com algumas linhas específicas a partir de 1º de julho, com a previsão de que até o final do ano todos os ônibus do DF adotem o novo sistema. O secretário garantiu que essa alteração não implicará reajustes nos preços das tarifas. Em coletiva na quinta-feira, foi informado que a ação está em fase teste em três regiões administrativas do DF para analisar os resultados.
A mudança no método de pagamento também é vista como uma medida de segurança. Durante a coletiva de imprensa, a subsecretária de Segurança Pública, coronel Cíntia Queiroz, destacou que, entre janeiro e abril deste ano, foram registradas 69 ocorrências de roubos em coletivos, uma redução de 61,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. A expectativa é que, com o fim do pagamento em dinheiro, a incidência de roubos diminua ainda mais. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, reforçou a importância da medida para a segurança dos usuários de transporte público.
Inconstitucional
Um dos principais comentários e debates acerca da medida é sobre como ela fere o Código do Consumidor e afeta os usuários. O advogado Júnior Silva explica que a decisão do gGoverno é inconstitucional porque “é ilegal se recusar a receber dinheiro em espécie a moeda circulante no país”, conforme o artigo 39 inciso IX da Lei 9.078/90, o Código de Defesa do Consumidor.
A Secretaria de Mobilidade do DF informa que os pagamentos serão aceitos apenas em cartão mobilidade do BRB, vale transporte, cartões de crédito e de débito, e pagamento via PIX com QR Code gerado dentro dos ônibus. O órgão justifica que a alteração ajudará a diminuir a violência e os casos de roubos dentro dos ônibus.
“Essa medida será de extrema importância para a melhoria da segurança dos usuários de transporte público no DF. Aliada às ações que vêm sendo desenvolvidas pelas forças de segurança do DF, com reforço da segurança em áreas, horários e dias críticos, detectados por meio de estudos de manchas criminais elaboradas pela Segurança Pública do DF, vamos reduzir ainda mais a incidência dos roubos a transporte coletivo”, destacou Sandro Avelar.
Preocupação
Por outro lado, a medida tem gerado preocupação entre os representantes dos trabalhadores do setor. O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal, João Jesus de Oliveira criticou a decisão, afirmando que ela poderá dificultar o acesso ao transporte para algumas pessoas, especialmente aquelas que não têm familiaridade com os meios eletrônicos de pagamento ou não possuem celular ou cartão.
A questão da recarga dos cartões também foi abordada pelo deputado distrital Max Maciel (PSol), presidente da Comissão de Mobilidade e Transporte Urbano da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Maciel solicitou à Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob) a criação de mais pontos de venda e recarga de cartões em todas as regiões administrativas, além de benefícios para os usuários, como descontos na compra de bilhetes mensais, quinzenais e semanais.
O especialista em mobilidade urbana Carlos Penna Brescianini reforça a ideia da inconstitucionalidade da medida e acrescenta que haverá danos trabalhistas a longo prazo diante das alterações. “Na minha visão, eles vão demitir os cobradores Vão criar alguns cargos para alguns. Os cobradores vão ficar trabalhando internamente, mas gradualmente vão demitir a grande massa deles”.
Recarga
Max Maciel encaminhou dois documentos com indicações à Semob e prepara um terceiro. Nos pedidos já realizados, ele solicita que a Semob “disponibilize mais pontos para venda e recarga de valores, em todas regiões administrativas do Distrito Federal”, e “elabore iniciativas para incentivar o uso do Sistema de Transporte Público Coletivo, em especial o metroviário, a exemplo de descontos na compra de bilhetes mensais, quinzenais e semanais”.
Neste último, o deputado pede a criação de projetos que possam dar benefícios que incentivem o uso do transporte público, como o pagamento de um valor mais baixo quando o usuário comprar mais passagens. No terceiro ofício relacionado ao tema, o presidente da Comissão de Transporte da CLDF solicitará informações sobre a nova medida anunciada, de retirada de dinheiro vivo dos ônibus.
Max pede, por exemplo, o cronograma de implantação do validador V6, que é o equipamento que permite pagamentos por débito ou Pix. Ele ainda solicita dados sobre ações de comunicação para a população sobre o tema, para evitar que a população seja pega de surpresa, e pergunta se há previsão de reforço nas equipes e horários de atendimento do BRB Mobilidade para a emissão de novos cartões e orientação à população.
“Nós queremos que o governo tenha responsabilidade para implementar essa decisão de forma transparente e acessível, sem dificultar ainda mais a vida da população que utiliza o sistema de transporte público, garantindo que ninguém seja deixado para trás nesse processo. Precisa ocorrer uma melhoria significativa do funcionamento do app do BRB Mobilidade e a disponibilização massiva de postos de compra e recarga de bilhetes em todas as regiões administrativas do DF. Se a Semob não tiver condições para garantir isso no momento, então precisa ampliar o prazo para conseguir atender a população da maneira necessária”, aponta o deputado distrital.
