Começou nesta segunda-feira (20), no Brasil, o 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos humanos. A cerimônia de abertura, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), começou com uma fala breve do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, seguida por um discurso do embaixador Denis Fontes de Souza Pinto, representando o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
O embaixador ressaltou o pedido de parecer consultivo sobre emergência climática, que será debatido em sessões na próxima semana, na cidade de Manaus (AM), relacionando-o à situação do Rio Grande do Sul e destacando a importância da participação sociedade civil nesse processo.
Souza Pinto também enalteceu a colaboração da Corte e do juiz brasileiro, Rodrigo Mudrovitsch, afirmando ser "central para Brasil ter o valioso apoio da Corte, sempre tendo em conta o respeito e as instituições de nosso Estado Democrático de Direito".
Juiz destaca o diálogo interinstitucional
Atual vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o juiz brasieliro Rodrigo Mudrovitsch, também discursou na cerimônia, destacando o diálogo entre autoridades do país e a Corte, desde as visitas in situ à terra indígena yanomami, no fim do ano passado, para verificação do cumprimento das medidas provisórias impostas ao Estado brasileiro.
O magistrado destacou a importância de se fortalecer, na América Latina, a cultura do controle de convencionalidade, e enalteceu o "louvável esforço empreendido para diálogo e aproximação com o sistema interamericano", apontando como exemplos iniciativas empreendidas pelo CNJ e a inclusão, no recém-criado ENAM, da jurisprudência interamericana.
Também apontou que a realização das sessões da Corte fora da sede, na Costa Rica, permite a constituição de um "espaço legítimo e acessível para reinvindicações da população", aproximando a Corte da realidade local.
Mudrovitsch afirmou, ainda, que a realização das sessões no Brasil, e, especialmente, das discussões sobre emergência climática que serão realizadas em Manaus na próxima semana, em um momento em que o país vive uma de suas maiores tragédias ambientais, "reveste-se de alta carga simbólica".
O brasileiro afirmou que "a mudança climática não é mais projeção de futuro, tampouco matéria afeta a dados estatísticos e especulações de cientistas", mas, sim, uma realidade concreta cujos efeitos já são sentidos pela população - especialmente pelos grupos vulneráveis, que sofrem, segundo Mudrovitsch, "impacto desproporcional". O magistrado asseverou que a urgência climática é um tema transversal e que exige dos países respostas coletivas e coordenadas.
A programação teve também o Seminário Internacional "Desafios e impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos". O ministro Luís Roberto Barroso, a juíza Nancy Hernández, presidenta da Corte IDH, e o vice-presidente, juiz Rodrigo Mudrovitsch, farão a palestra de abertura. No encerramento, aconteceu a apresentação do livro "Convenção Americana Sobre Direitos Humanos: Comentada", organizada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, e por Mudrovitsch.
