Novas tecnologias, deep fakes, manipulação de dados, falsificações. A revolução digital adicionou novos desafios ao combate ao crime e a área de segurança pública. Nesta quinta-feira (6), foi realizada a cerimônia de abertura do Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia. E o foco da discussão foi esse: de que forma os países e suas áreas de segurança devem se organizar para obter informação segura, de qualidade, na tarefa de investigar e desvendar crimes.
Já na abertura, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a partir de uma fala que foi apresentada em vídeo ao público, enfatizou a forma como a segurança pública precisa acompanhar os avanços tecnológicos e como os crimes foram facilitados na era digital. Ele explicou que a quantidade de crimes que se resumem ao mundo real, atualmente, são poucos, pois com as novas tecnologias tem sido mais fácil recorrer ao mundo digital. Os diversos golpes que são tentados por meio de aplicativos são um bom exemplo disso.
“São situações que afetam todas as classes sociais. Portanto é algo que precisa ser debatido da mesma forma. A lavagem de dinheiro, as criptomoedas, o próprio tráfico de drogas, de pessoas. Enfim, os grandes crimes que envolvem as organizações criminosas transnacionais ocorrem no ambiente virtual. É claro que existem aqueles crimes que se encontram numa fase de transição entre o analógico e o digital, ou seja, num ambiente híbrido”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, reforçou a questão na abertura. E deu destaque para a forma como a segurança pública deve ser sempre debatida com profundidade e constância. Ele falou sobre a importância e responsabilidade que o governo federal carrega quando trata de um tema tão sensível e que envolve toda a população, como falou Lewandowski.
“Eventos como esse permitem criar um debate acerca da segurança pública que é um tema extremamente sensível na realidade brasileira e que nem sempre foi tratado com profundidade e com a responsabilidade necessárias para cercar o tema”, disse Gilmar Mendes. “Não existe espaço para soluções mágicas e deliberações apressadas. É um tema no qual soluções prontas e facilitadas não resolvem efetivamente a demanda. Logo, se torna necessário expandir e criar debates que possam ajudar de forma efetiva”.
Debates
No primeiro painel, foi debatido como as organizações criminosas afetam diretamente a sociedade em suas camadas e como é possível combatê-las diante do aumento populacional. Ainda dentro do tópico, foram levantados questionamentos sobre o uso das tecnologias a favor da segurança pública diante deste crime. “Como fazer políticas públicas sem informações verídicas que possam ser utilizadas?”, questionou o secretário de Segurança do Ministério da Justiça, Mário Luiz Sarrubbo.
Em seguida, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e o ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares debateram os cuidados que devem ser tomadas com relação a grupos minoritários e os riscos de ações abusivas e preconceituosas contra esses grupos, como, por exemplo, a população negra.
Claudio Castro
Na parte da tarde, o governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, junto ao secretário de Segurança pública do estado, Victor Santos, foram os responsáveis por debater soluções para o próprio Rio, que enfrenta desafiadora situação na área de segurança pública.
“A segurança pública não é uma ciência exata. Nenhuma solução é definitiva porque é necessário ter ideias que atendam às demandas de acordo com as necessidades. O Rio de Janeiro, hoje, possui uma segurança pública desatualizada. A regionalidade dos batalhões são da década de 1960 e não acompanharam o crescimento populacional”, explicou o governador.
Claúdio Castro fez referência ao primeiro painel do evento que falava sobre organizações criminosas, um dos principais problemas de criminalidade que o Rio de Janeiro enfrenta atualmente. Ele também enfatizou que a classe militar do estado não possuía investimentos de gestões anteriores. Em 2020, quando, quando assumiu o cargo, Claudio Castro destacou que os policiais do estado possuíam o segundo pior salário do país. O governador destacou que a área da segurança pública necessita de investimentos permanentes e que precisa de constante revisão e atualização para que as soluções não se tornem obsoletas.
Programação
No total, o evento contou até sexta-feira (6) com 54 painéis distribuídos por diversas salas na sede do Insittuto de Direito Público (IDP). As palestras ocorreram de forma simultânea e com diversos especialistas nos debates. O evento foi forma gratuitp e as vagas para participar foi mediante lotação das salas e dos locais disponibilizados.
