No Brasil, estima-se que existam cerca de 13 milhões de pessoas portadoras de doenças raras. A proporção estimada é de 65 indivíduos para cada 100 mil pessoas. Para a maioria dessas pessoas, não há um leque muito amplo de opções de medicamentos. E a maioria dessas opções não é fabricada por laboratórios brasileiros. Esse é o público que pode ser afetado caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione sem modificações o projeto do Programa Mover com o “jabuti” que estabeleceu a taxação de 20% para as importações até US$ 50.
Como mostrou na edição de quarta-feira (12) o Correio da Manhã, ao fazer o que foi apelidado de “taxação das blusinhas”, os produtos importados a partir de plataformas como Shopee e Shein, o texto aprovado pelo Congresso definiu uma tabela de tributação. Até US$ 50, 20% de taxação. Acima desse valor, 60% de imposto. O problema é que a tabela ignorou exceções anteriores, definidas por portaria do Ministério da Fazenda, como a que determinou, em 1999, alíquota zero para medicamentos importados por pessoa física até US$ 10 mil. Como uma lei se sobrepõe a uma portaria, caso Lula sancione sem qualquer modificação, os medicamentos passarão a pagar 60% de imposto.
Vidas Raras
“De um dia para o outro, um remédio que custa R$ 10 mil, vai custar R$ 16 mil!”, revolta-se a presidente do Instituto Vidas Raras, Regina Próspero. “Se isso acontecer, será uma grande tragédia. Não podemos permitir”. Diante do risco, a presidente do Vidas Raras já começou a se mobilizar para falar com parlamentares e com o governo para a busca de uma solução que evite o aumento do custo da importação dos medicamentos pelos pacientes.
Regina teve dois filhos com mucopolissacaridose, uma doença na qual a falta de algumas enzimas no corpo provoca erros no metabolismo. Sem tratamento, a doença leva à falência dos órgãos. O primeiro filho de Regina, Niltinho, não resistiu e morreu ainda criança. O segundo, Dudu, foi diagnosticado a tempo e vive com tratamentos. A experiência fez Regina escrever o livro “Vidas Raras” e fundar o instituto para orientar pessoas que sofrem desse e de outros males menos comuns. Justamente porque são doenças raras, são poucos os laboratórios que produzem medicamentos para a maioria delas. Então, a solução é a importação.
Solução
“Vamos em busca do Congresso e do governo para que esse risco não aconteça”, disse Regina Próspero. Diante da constatação do problema na forma como foi redigido o texto do “jabuti” incluído no projeto do Programa Mover, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), assegurou ao Correio da Manhã que o problema será resolvido.
“Evidentemente, não era a intenção do projeto aumentar o custo de importação de medicamentos. Se isso aconteceu como efeito colateral, ninguém será no Congresso ou no governo contrário a achar uma solução”, assegurou ele.
O problema é que, com a aprovação ontem do que restava do projeto pela Câmara na noite de terça-feira (11), o projeto foi enviado à sanção presidencial. O presidente não pode modificar o que foi aprovado pelo Congresso. Ele apenas pode vetar parcial ou integralmente. Assim, restaria a Lula somente a opção de vetar a taxação integralmente, incluindo as importações menores, até US$ 50, o que iria contrariar a vontade do Congresso. Ou preparar uma nova lei que excepcionalizasse a importação dos medicamentos, mantendo para eles a alíquota zero.
Judicialização
Um empresário do ramo de importação de medicamentos chamou a atenção, pedindo anonimato, para um outro problema. “Pelo menos 80% dessas importações não é feita exatamente pelo cidadão, pela pessoa física”, disse ele. “A maioria judicializa essa importação para que seja paga ou por planos de saúde ou pelas próprias Secretarias de Saúde dos governos estaduais, via o que se chama de farmácia de alto custo”, explicou.
“Essa medida assim vai gerar um enorme prejuízo para essas empresas de plano de saúde e para as secretarias dos governos, que já sofrem com essa judicialização”, completou. “Vai haver uma imensa pressão para que isso não se mantenha assim. Acredito que isso também acelerará uma solução”.
Não sabia
Como mostrou o Correio na quarta-feira (11), o relator do projeto na Câmara, Átila Lira (PP-PI), não sabia do problema. Foi alertado pela reportagem e constatou que o risco era de fato real. “Vamos trabalhar para preservar os medicamentos”, afirmou, sem, porém, dizer que solução se poderia dar.
A importação de medicamentos é regida pelas normas do Sistema Simplificado de Tributação. A portaria 156, de 1999, do Ministério da Fazenda, estabelece alíquota zero para a importação de medicamentos até US$ 10 mil. Como, porém, essa exceção não ficou explicitada na tabela de tributação aprovada no projeto do Programa Mover, ela, virando lei, derrubaria a portaria.
