Infestação de totens luminosos nas ruas de Brasília agride tombamento

O processo (0013.00013343/2023-71) trata do pedido para instalar 1 dos 12 painéis luminosos do “Metrópoles” no Lago Norte. No caso, é o de número 5, próximo à QI 12, próximo a um comércio.

O pedido para instalar “engenho publicitário” é assinado pelos sócios da empresa, Luiz Eduardo Estevão de Oliveira (hoje com 29 anos) e Luiza Meireles Estevão de Oliveira (com 28 anos) – filhos do ex-senador Luiz Estevão. Eles respondem administrativamente pela empresa desde dezembro de 2020, quando substituíram outros dois irmãos (Ilca Maria e Cleuci Meireles). A Metrópoles Mídia Digital Ltda existe desde maio de 2018.
Os sócios da empresa preenchem um longo formulário e anexam seus documentos pessoais e comprovantes de regularidade da empresa interessada.

A arquiteta Tatiany Gomes de Melo assina o projeto técnico, que indica um será instalado relógio digital (que o DER-DF entende ser um mobiliário urbano), com algumas informações em publicidade. Não aparece um tótem de LED publicitário, com alternância de imagem.

Os fiscais atestam que o lugar está adequado para receber um painel luminoso e que ele não traz riscos à segurança viária.

Ao processo, junta-se o laudo de brilho do equipamento, medido por um luxímetro. Mas, neste caso - e, segundo o MPDFT, em quase todos os outros - o que foi medido não é o painel que será instalado. Nem similar. Neste processo, foi anexado laudo técnico, assinado pelo engenheiro eletricista Deivid da Silva Lima, demonstrando o painel na Rodovia JK (acesso ao Lago Sul), de um painel completamente diferente do que será instalado no Lago Norte.

O próprio engenheiro informa, no processo, que se valeu de um outro tótem. E erra ao informar que será o mesmo utilizado no Lago Norte. As imagens dos dois totens (completamente diferentes entre si) são provas disso.

Passada a parte técnica, o processo começa a ganhar forma administrativa. Primeiro, junta-se um parecer da Procuradoria-Jurídica do próprio DER-DF que autoriza novas permissões de meios de propaganda nas faixas de domínio das rodovias uma vez que não existe, ainda, um Plano de Ocupação para elas. “E ele segue sem previsão para conclusão”.

O detalhe: o parecer jurídico é de novembro de 2015. Ou seja: faz quase 9 anos que o DER-DF usa o mesmo argumento – de que não conseguiu concluir o Plano de Ocupação das Rodovias. E, sem esse documento, não há como informar onde pode ser instalado (ou não) os mobiliários urbanos e os engenhos publicitários. Por isso, faz autorizações de caráter provisório. Mas faz.

No dia 13 de setembro, 5 dias após as vistorias, e com base nas orientações jurídicas e com as vistorias técnicas realizadas, o processo é encaminhado para a instalação do tótem - que ora é chamado de engenho publicitário, ora de mobiliário urbano, embora sejam objetos completamente diferentes.
No dia seguinte, o superintendente de Operações, Murilo de Melo Santos, emite autorização provisória (pelo prazo de 30 dias) para a conclusão dos processos e pagamento das taxas, para que então seja assinado um Termo de Permissão de Uso.

No dia 25 de setembro, são emitidos boletos para o pagamento da licença, por um ano, do espaço público, ao custo de R$ 1.325,79 – divido em 4 parcelas. Na mesma data, é emitida (por e-mail) a autorização provisória para que a empresa de engenharia contratada pelo Metrópoles faça a instalação do tótem. Assim, no final de setembro começaram as instalações - que duram cerca de 15 dias.

 

TUDO IA BEM, ATÉ QUE AS RECLAMAÇÕES DOS MORADORES CHEGARAM AO GOVERNO

Tudo ia bem, até que os moradores do Lago Norte fizeram inúmeras queixas quanto ao brilho excessivo do tal artefato. Passados pouco mais de 4 meses desde a autorização de instalação do tótem. A fiscalização do DER-DF foi acionada, no dia 25 de janeiro, para verificar que “a claridade do mobiliário urbano tem ofuscado pedestres e motoristas”. Os fiscais ainda encontram irregularidades administrativas, como a falta de placa indicando quem é o proprietário do engenho e dados sobre sua autorização.

O relatório inclui uma foto, feita pelos fiscais, no qual eles indicam que há “excesso de luminosidade em duas propagandas, causando ofuscamento nos motoristas”.

Foi feito um auto de infração, que depois se tornou um relatório de fiscalização. Nele, os fiscais informam que a equipe “não possui equipamentos nem infraestrutura, bem como carece de treinamento para realizar tal aferição”. Eles solicitam, ainda, que “a gerência providencie a capacitação das equi-pes envolvidas”, a fim de que possam atestar a medição das candelas estabelecidas em lei. Os fiscais dão um prazo de 5 dias para a regularização das irregularidades encontradas.
No dia 31 de janeiro, a fiscalização volta ao local e constata que o excesso de brilho ainda persiste. Novas notificações são encaminhadas para que o “Metrópoles” faça as correções.
No dia 21 de fevereiro, passado quase um mês da primeira verificação, é emitida uma Ordem de Missão para averiguar se foi, enfim, corrigido o problema do tótem - sob ameaça de emitir um auto de infração, caso as irregularidades persistam.
“Todas as exigências foram integralmente atendidas”, afirmou a fiscalização. “A luminosidade foi reduzida de forma notável”, completou.

Por fim, no dia 22 de fevereiro de 2024, o processo constata que “na percepção dos fiscais, o painel está em níveis aceitáveis de luminosidade”.
Encerra-se a fiscalização. Nada de multas. Nada de nada. Vida que segue...