Justiça obriga ao Estado conceder licença para empresa envolvida em lavagem de dinheiro para operar em Volta Redonda

Da Redação

Graças a uma liminar do juiz Flávio Pimentel de Lemos Filho, da 1ª Vara Cível de Volta Redonda, a distribuidora de combustíveis Economy Eireli conseguiu licença estadual para se instalar no município. Embora o agravo de instrumento da Secretaria Estadual de Fazenda ainda não tenha sido julgado, o governo do Estado do Rio de Janeiro cumpriu a decisão judicial e concedeu a liminar. O julgamento do agravo está marcado para o proximo dia 24 de julho e o processo chama atenção da imprensa e do meio jurídico pelas polêmicas que estão envolvidos as partes.

Segundo nova a ação penal por lavagem de dinheiro proposta pelo Ministério Público de São Paulo em 13 de junho de 2024 contra Mohamad Hussein Mourad e Renato Steinle de Camargo. a Economy Distribuidora de Petróleo foi utilizada pela dupla para financiar a compra da Copape Produtos de Petróleo. A Copape e seus sócios oficiais e ocultos têm sido alvo de diversas investigações do MP/SP, da Receita Federal e da Agência Nacional do Petróleo, ANP, que recentemente suspendeu a autorização de funcionamento da Aster Petróleo, uma outra distribuidora do grupo de Mohamad e Camargo.

O anúncio do funcionamento da distribuidora Economy em Volta Redonda-RJ foi feito em 28 de junho, à imprensa da cidade de forma seletiva e comemorada nas redes sociais da advogada Luciana Macedo que conseguiu a decisão temporária. A sede da empresa fica na Rodovia do Contorno e já começou a operar enquanto vigorar a liminar. Com CNPJ 33.823.764/0001-36, o sócio-administrador é Paulo Leoni Colaco, morador de Curitiba-PR, onde tem mais duas empresas de transporte de cartas perigosas.

Detalhe: a companhia aparece na relação de pessoa jurídica citada em um Processo Investigatório Criminal. Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), a Economy teria destinado R$ 1,5 milhão para a Copape, uma formuladora de combustíveis de Guarulhos-SP, suspeita de sonegação fiscal bilionária. A ligação entre a Economy e a Copape é tida como suspeita e virou alvo de investigação judicial, assim como um grande grupo de empresas do setor de combustíveis do Estado de São Paulo. Desde 2023, o setor de combustível está na mira do MPSP, que deflagrou a Operação Cassiopeia, em maio deste ano, juntamente como o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, com o apoio da Polícia Civil. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em Barueri e na capital paulista.

No processo investigatório, constam crimes contra a ordem tributária, falsidades ideológicas e materiais, praticados na forma de organização criminosa. Informações enviadas pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, revelaram injeção de dinheiro que totalizam um montante de R$ 52 milhões. O dinheiro seria proveniente de contratos mútuos celebrados entre diversas empresas do setor de combustíveis, incluindo a Economy.

O principal investigado na Operação Cassiopeia é Mohamad Hussein Mourad, dono da G8 Log Transportes. AS investigações apontam que Mohamad seria o chefe de uma megaoperação de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro no mercado de combustíveis. E mais: ele seria o verdadeiro proprietário da formuladora Copape e da Distribuidora Aster. E pior: existem fortes indícios de lavagem de dinheiro na atuação da empresa e possíveis ligações entre os sócios e membros com o Primeiro Comando da Capital, o PCC, segundo as investigações.

STF reforça

O STF (Supremo Tribunal Federal) reforçou a investigação do MP-SP, que mira duas empresas do setor de combustíveis, apontadas por sonegar de cerca de R$ 1 bilhão em impostos, conforme noticiado com exclusividade na coluna de Lauro Jardim, do jornal "O Globo". Entre elas, a formuladora de combustíveis Copape e sua distribuidora, Aster Petróleo Tdda. A Copape recebeu da Economy R$ 1,5 milhão. As empresa se valeriam de diversas fraudes para reduzir a tributação sobre suas operações.

A investigação apontou que a Copape importava gasolina do tipo A como se fosse nafta (matéria-prima), diminuindo a base de cálculo de tributos estaduais e federais. A apuração constatou que a empresa Terra Nova Trading, baseada no Tocantins - onde a alíquota do ICMS é de 1% - figurava como responsável por encomendar o produto, em manobra para deixar de recolher o imposto em território paulista. De acordo com o MP, as empresas estariam usando créditos fraudulentos para abater o valor real a ser pago aos cofres paulistas. A soma dos débitos de ICMS devidos alcança R$ 1,8 bilhão, mas só R$ 775 milhões foram declarados.

Liminar

Foi o juiz Flávio Pimentel de Lemos Filho, que concedeu a liminar para a instalação da Economy, na Rodovia do Contorno, em Volta Redonda,, em 2017, já na  1ª Vara Cível de Volta Redonda,  o juiz Flávio Pimentel lançou livro sobre Direito Potestativo, no Hotel Bela Vista, em Volta Redonda. O juiz é formado pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). É magistrado desde 1998.