Justiça obriga ao Estado conceder licença para empresa envolvida em lavagem de dinheiro para operar em Volta Redonda

Distribuidora de combustível conseguiu licença estadual por força de uma liminar que pode ser derrubada no próximo dia 24

Jornal O Globo aponta relações do grupo econômico da distribuidora com o avanço do PCC no setor de combustíveis

Da Redação

Graças a uma liminar do juiz Flávio Pimentel de Lemos Filho, da 1ª Vara Cível de Volta Redonda, a distribuidora de combustíveis Economy Eireli conseguiu licença estadual para se instalar no município. Embora o agravo de instrumento da Secretaria Estadual de Fazenda ainda não tenha sido julgado, o governo do Estado do Rio de Janeiro cumpriu a decisão judicial e concedeu a liminar. O julgamento do agravo está marcado para o proximo dia 24 de julho e o processo chama atenção da imprensa e do meio jurídico pelas polêmicas que estão envolvidos as partes.

Segundo nova a ação penal por lavagem de dinheiro proposta pelo Ministério Público de São Paulo em 13 de junho de 2024 contra Mohamad Hussein Mourad e Renato Steinle de Camargo. a Economy Distribuidora de Petróleo foi utilizada pela dupla para financiar a compra da Copape Produtos de Petróleo. A Copape e seus sócios oficiais e ocultos têm sido alvo de diversas investigações do MP/SP, da Receita Federal e da Agência Nacional do Petróleo, ANP, que recentemente suspendeu a autorização de funcionamento da Aster Petróleo, uma outra distribuidora do grupo de Mohamad e Camargo.

O anúncio do funcionamento da distribuidora Economy em Volta Redonda-RJ foi feito em 28 de junho, à imprensa da cidade de forma seletiva e comemorada nas redes sociais da advogada Luciana Macedo que conseguiu a decisão temporária. A sede da empresa fica na Rodovia do Contorno e já começou a operar enquanto vigorar a liminar. Com CNPJ 33.823.764/0001-36, o sócio-administrador é Paulo Leoni Colaco, morador de Curitiba-PR, onde tem mais duas empresas de transporte de cartas perigosas.
Detalhe: a companhia aparece na relação de pessoa jurídica citada em um Processo Investigatório Criminal.

 

Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), a Economy teria destinado R$ 1,5 milhão para a Copape, uma formuladora de combustíveis de Guarulhos-SP, suspeita de sonegação fiscal bilionária. A ligação entre a Economy e a Copape é tida como suspeita e virou alvo de investigação judicial, assim como um grande grupo de empresas do setor de combustíveis do Estado de São Paulo. Desde 2023, o setor de combustível está na mira do MPSP, que deflagrou a Operação Cassiopeia, em maio deste ano, juntamente como o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, com o apoio da Polícia Civil. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em Barueri e na capital paulista.

No processo investigatório, constam crimes contra a ordem tributária, falsidades ideológicas e materiais, praticados na forma de organização criminosa. Informações enviadas pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo revelaram injeção de dinheiro que totalizam um montante de R$ 52 milhões. O dinheiro seria proveniente de contratos mútuos celebrados entre diversas empresas do setor de combustíveis, incluindo a Economy.

O principal investigado na Operação Cassiopeia é Mohamad Hussein Mourad, dono da G8 Log Transportes. AS investigações apontam que Mohamad seria o chefe de uma megaoperação de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro no mercado de combustíveis. E mais: ele seria o verdadeiro proprietário da formuladora Copape e da Distribuidora Aster. E pior: existem fortes indícios de lavagem de dinheiro na atuação da empresa e possíveis ligações entre os sócios e membros com o Primeiro Comando da Capital, o PCC, segundo as investigações.

 

STF reforça

O STF (Supremo Tribunal Federal) reforçou a investigação do MP-SP, que mira duas empresas do setor de combustíveis, apontadas por sonegar de cerca de R$ 1 bilhão em impostos, conforme noticiado com exclusividade na coluna de Lauro Jardim, do jornal "O Globo". Entre elas, a formuladora de combustíveis Copape e sua distribuidora, Aster Petróleo Tdda. A Copape recebeu da Economy R$ 1,5 milhão. As empresas se valeriam de diversas fraudes para reduzir a tributação sobre suas operações.

A investigação apontou que a Copape importava gasolina do tipo A como se fosse nafta (matéria-prima), diminuindo a base de cálculo de tributos estaduais e federais. A apuração constatou que a empresa Terra Nova Trading, baseada no Tocantins - onde a alíquota do ICMS é de 1% - figurava como responsável por encomendar o produto, em manobra para deixar de recolher o imposto em território paulista. De acordo com o MP, as empresas estariam usando créditos fraudulentos para abater o valor real a ser pago aos cofres paulistas. A soma dos débitos de ICMS devidos alcança R$ 1,8 bilhão, mas só R$ 775 milhões foram declarados.

Liminar

Foi o juiz Flávio Pimentel de Lemos Filho, que concedeu a liminar para a instalação da Economy, na Rodovia do Contorno, em Volta Redonda,, em 2017, já na 1ª Vara Cível de Volta Redonda, o juiz Flávio Pimentel lançou livro sobre Direito Potestativo, no Hotel Bela Vista, em Volta Redonda. O juiz é formado pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). É magistrado desde 1998.