Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados no último mês de julho, mostraram um aumento de casos de stalking contra mulheres no país: entre 2022 e 2023, passou de 57.294 para 77.083 registros, um crescimento de 34,5%. O stalking é considerado crime desde 2021 no Brasil, pela Lei 14.132, que define a prática como "perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade".
No Agosto Lilás, mês que marca a reflexão e a sensibilização da sociedade em prol do combate à violência contra a mulher, a advogada Amanda Ferreira explica que a pena para este crime é de reclusão de seis meses a dois anos e multa. No caso de ser cometido contra uma mulher em razão de gênero, ou seja, caracterizando violência de gênero, a pena será aumentada.
-O stalking pode se manifestar de várias formas, como por exemplo, o envio constante de mensagens, e-mails e SMS não solicitados; o acompanhamento persistente da vítima, física ou virtualmente; o monitoramento das atividades da vítima utilizando dispositivos de rastreamento, como GPS; a criação de perfis falsos para se aproximar da vítima nas redes sociais, o que infelizmente é muito comum atualmente - afirma.
Ainda segundo ela, aparições constantes e não autorizadas em locais frequentados pela vítima também são sinais de stalking.
-Tivemos um caso no Brasil onde um ex-namorado, após ser bloqueado nas redes sociais, se utilizava do Pix para fazer contato com a vítima: ele enviava inúmeros Pix com valor de um centavo e junto com esse pix enviava várias mensagens com intuito de atingir a vítima - cita a profissional.
Providências rápidas
A professora do curso de Direito da Estácio Resende enfatiza que a mulher vítima de perseguição precisa tomar algumas providências com a máxima urgência possível.
"Primeiro ela deve entrar em contato com um advogado ou uma advogada especialista nesta área para dar orientações. É importante também que ela formalize a denúncia de perseguição, preferencialmente em uma Delegacia da Mulher ou em uma Delegacia online", explica.
Ela orienta ainda que a vítima deve manter arquivado o registro de mensagens, e-mails e chamadas ou qualquer outra forma de contato indesejado, "pois é crucial para colaborar com a investigação".
-Depois de feita a denúncia, a vítima pode solicitar medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor e proibição de contato, entre outras, de acordo com a Lei Maria da Penha. Existem também instituições que fornecem apoio psicológico para as vítimas destes crimes - conclui a advogada e professora da Estácio.
Defesa das mulheres
Anualmente, no mês de agosto, a Câmara dos Deputados desenvolve atividades em alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. O período está associado ao aniversário da Lei Maria da Penha, que em 2024 completa 18 anos.
As ações da campanha Agosto Lilás 2024 são realizadas pela Secretaria da Mulher, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de promover a conscientização da sociedade para a necessidade do enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres. Além do tradicional acendimento das luzes do Congresso Nacional na cor lilás, outras atividades estão previstas.
Agenda Provisória:
Primeira semana
Do dia a 9 de agosto- Lançamento de nova etapa da campanha de violência política com ênfase nos canais de denúncia.
Segunda semana
Dia 12 - Sessão Solene (a confirmar)
Dia 13, às 9 horas sobre a Guia Acessível com Comissão da Mulher
Terceira Semana
Dias 20, 21 e 22 - Reuniões técnicas sobre situação do feminicídio no Brasil e estratégias de enfrentamento
Quarta Semana:
Dia 28- Lançamento da carta para as candidaturas sobre orçamento sensível a gênero e raça
