Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de 15 sites de jogos de azar virtuais como o do tigrinho, do dragão e similares, que prometem supostos retornos rápidos para os jogadores.
O juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível da Capital, acatou um pedido de uma associação de jogos e apostas e enviou ofício à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para a suspensão de acesso aos endereços. Cabe recurso.
Segundo os autos, a Adeja (Associação em Defesa da Integridade e dos Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas) afirmou que os sites atuam, sem regulamentação ou liderança de operação no Brasil, na intermediação financeira entre os usuários dos jogos e os sites. Ou seja, são responsáveis pelo fluxo do dinheiro entre os apostadores e as contas das empresas.
O Ministério Público se manifestou pela extinção da ação sem julgamento, mas o juiz Marzagão também acatou o argumento da Adeja de que a própria associação poderia ajuizar uma ação civil pública.
O magistrado também indeferiu um pedido da associação para o bloqueio das contas bancárias das empresas e deu 15 dias para que elas se manifestem. Após a determinação da Justiça, a Anatel deveria comunicar as operadoras de telefonia para que façam o bloqueio.
"Os fatos narrados na inicial e os documentos que a acompanham demonstram a verossimilhança das alegações da autora no sentido da participação das corrés nos danos sofridos pela coletividade", disse o magistrado.
Em acesso na manhã desta segunda-feira (9), por volta das 10h30, ainda era possível acessar ao menos sete dos sites listados na decisão, a maioria prometendo retornos de investimento ou exibindo os personagens do jogo do tigrinho.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, cerca de 500 boletins de ocorrência já foram registrados em São Paulo com menção ao tigrinho desde o ano passado. Quem acreditou nas promessas chegou a perder R$ 200 mil, segundo investigações da Polícia Civil.
Em resposta à decisão desta segunda, a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) diz que o fato de um site apenas hospedar o chamado Jogo do Tigrinho não configura ilegalidade, desde que cumpridos os requisitos previstos na legislação, entre eles o de o apostador ser informado previamente sobre o valor do prêmio em caso de vitória, além de não serem veiculadas quaisquer informações de promessas de ganho ou fonte de renda a partir do jogo.
A ANJL esclarece ainda que o jogo referido é apenas um entre centenas dos chamados jogos de slot disponíveis nas plataformas das casas de apostas. Por isso, opina, "não procedem as acusações de malefícios que o jogo estaria trazendo aos jogadores".
Confira os sites citados na decisão: cxxbet.com; hot777.com; 7yjogo.com; fresh.casino; 1993bet.com; 4444king.com; 7slots.casino; 9f.com; afun.com; amuletobet.com; bbajogo.com; br678.com; iribet.com; ninecasino.com; e x1jogo.com.
Critérios definidos
O Ministério da Fazenda publicou em 31 de julho uma portaria que regulamenta os jogos de aposta online. A medida, que passa a valer em janeiro de 2025, engloba modalidades virtuais como o jogo do tigrinho e outros caça-níqueis virtuais, jogos de cartas, roleta e formatos semelhantes.
No texto, são determinadas regras para cada modalidade, como as probabilidades específicas para jogos de cartas, sorteios de bolas e roletas, além das apostas feitas no modo automático.
A portaria encerra a incerteza sobre a legalidade de caça-níqueis online, ao detalhar como devem funcionar os chamados jogos de slots, como o Fortune Tiger e o Fortune Dragon.
Esses sites eram mencionados em um jabuti na lei que regularizou as bets no país, em que não havia permissão explícita. A medida da Fazenda tira essa parte do mercado de apostas de uma "zona cinzenta".
O governo também definiu como será a fiscalização e as penalidades em caso de infração, que incluem multa de até R$ 2 bilhões.
As regras de jogo responsável tratam de dependência associada a jogos, violações do direito do consumidor, propaganda enganosa ou para menores de idade, recompensas para atrair clientes e marketing de afiliados -ramo da publicidade que, hoje, concentra o maior número de queixas no Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e inunda as redes sociais com anúncios sobre apostas.
Um levantamento da Folha de S.Paulo revelou quase 9.000 links com o domínio gov.br, incluindo sites de prefeituras, órgãos estaduais e entidades federais, que aparecem em plataformas de busca, como o Google, associados a palavras como tigrinho, do popular jogo de azar, além do termo novinha, usado para se referir a meninas menores de idade.
As regras dizem respeito a apostas online, englobando modalidades como o "jogo do tigrinho" e outros caça-níqueis virtuais, jogos de cartas, apostas esportivas, roleta e formatos semelhantes.
O site de apostas terá o dever de impedir o cadastro ou limitar o acesso a pessoas com diagnóstico comprovado por laudo médico de ludopatia (vício em jogos) ou que estejam impedidas de apostar por decisão administrativa ou judicial, em caso de notificação.
As bets receberão denúncias de dependência e "jogo patológico" por meio de uma ouvidoria que deverão manter para atender e orientar apostadores e familiares. Além disso, precisarão usar dados da navegação do usuário para identificar indícios de vício.
Cada pessoa poderá ter apenas um cadastro em cada site de apostas, para dificultar que alguém que esteja impedido drible o veto.
Informações de Lucas Lacerda (Folhapress)
