A partir desta quarta-feira (18), o turismo brasileiro ganhou um novo marco legal, que moderniza e adequa o setor à atual dinâmica da atividade no mundo. Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a nova Lei Geral do Turismo (LGT) desburocratiza procedimentos, aprimora o ambiente de negócios e favorece uma maior aproximação entre poder público e iniciativa privada, valorizando destinos e garantindo mais competitividade ao Brasil.
A cerimônia no Palácio do Planalto, também marcou a validação dos acordos com a ONU Turismo que possibilitarão a instalação, no Rio de Janeiro (RJ), do 1º Escritório da ONU Turismo nas Américas e no Caribe. A unidade vai proporcionar ao Brasil e aos demais países da região uma atuação mais integrada com o principal braço das Nações Unidas para o turismo.
De autoria do governo federal, a nova LGT resulta de amplos debates entre o Ministério do Turismo, deputados, senadores e toda a cadeia produtiva do ramo, representada no Conselho Nacional de Turismo (CNT).
Reforça, principalmente, a atuação de quem já trabalha com turismo no país. A Lei reconhece, fortalece e promove mais segurança jurídica aos profissionais do segmento, que agora são reconhecidos como aqueles ligados à cadeia produtiva do setor, conforme legislação específica, tais como os guias de turismo e os turismólogos. Os guias de turismo, por exemplo, estão autorizados a conduzir veículos próprios na atividade.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, enalteceu a atenção do presidente Lula e do Congresso Nacional à área e destacou a união de esforços pela elaboração da LGT. "A nova Lei Geral do Turismo resulta de uma ampla construção coletiva, que envolveu o governo federal, parlamentares e todo o trade turístico. Vamos juntos - governos, trade, lideranças políticas e cidadãos - decidir pelas melhores formas de consolidar o turismo como uma das maiores locomotivas do crescimento econômico nacional", conclamou Sabino, que citou números positivos do turismo nacional e a grande quantidade de obras de infraestrutura turística realizadas com o apoio do MTur.
A LGT também amplia a possibilidade de registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) para vários segmentos. Microempreendedores individuais, serviços sociais autônomos e associações privadas de turismo poderão obter o registro. Também é dada permissão aos parques aquáticos, de diversões e às atrações e empreendimentos turísticos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer.
Aviação
Os benefícios da LGT também englobam a permissão para a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para empréstimos. Com isso, as companhias aéreas terão a oportunidade de renovar suas frotas e contemplar mais destinos brasileiros.
