Inea prorroga termo com a CSN e multas vão para projetos

Por Sônia Paes e Lanna Silveira

O Inea (Instituto Estadual do Ambiente) informou, com exclusividade ao Correio da Manhã, que o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em 2018, foi prorrogado. O pedido para estender o prazo foi feito pela CSN ao instituto, em 18 de julho, e aprovado, por unanimidade, em reunião da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) realizada nesta terça-feira, dia 10.

O termo, que prevê uma série de medidas contra impactos ambientais, venceria agora no dia 19 de setembro. Segundo o Inea, até o momento, "a CSN cumpriu 92% das obrigações rigorosamente acompanhadas pelo Inea e comprovadas por auditorias independentes". A prorrogação teria sido de 24 meses.

Inea afirma ainda que o "aditamento do TAC inclui tanto a conclusão das ações pendentes quanto o pagamento de multas, que serão investidas em projetos ambientais em Volta Redonda". Em torno de R$ 400 milhões serão usados em projetos ambientais com a prorrogação do TAC. "Dessa forma, não há necessidade de um novo TAC", diz o Inea.

Em nota enviada ao Correio da manhã, a Prefeitura de Volta Redonda afirmou que, apesar de não ser uma das partes do TAC, seguirá cobrando investimentos imediatos e constantes para melhorar a qualidade do ar em Volta Redonda.

- A Prefeitura entende que é possível ver a CSN produzindo cada vez mais e poluindo cada vez menos em um espaço curto de tempo - conclui a nota.

As medidas do TAC

O TAC firmado, em 2018, entre a Siderúrgica e o Inea, previa 35 medidas para minimizar os impactos causados pela CSN principalmente com relação à poluição do ar de Volta Redonda, entre outras melhorias na Usina Presidente Vargas (UPV). A previsão era de investimentos da ordem de R$ 300 milhões no período de vigência do acordo. Ou seja: seis anos. De 2018 a 2024.

A discussão sobre o TAC foi intensificada desde o ano passado, quando a população foi às ruas protestar contra a poluição emitida pela empresa. O prefeito Antonio Francisco Neto, do PP, também se manifestou e cobrou medidas da empresa. O prefeito chegou a visitar o interior da Usina, ao lado de uma comitiva da empresa e de assessores.

Após as cobranças, a empresa anunciou, em julho do ano passado, investimentos de R$ 700 milhões em equipamentos e filtros contra poeira. Na época, a empresa informou a compra, feita em São Paulo, de precipitadores eletrostáticos para o controle da emissão das partículas nas sinterizações, e o enclausuramento das correias que transportam materiais particulados na Usina.

Ao longo do último ano, a direção da CSN anunciou ainda que serão investidos mais de R$ 2 bilhões na Usina. De acordo com a empresa, até 2026, serão gerados em torno de cinco mil novos empregos durante esse período.