OAB-RJ debate reforma do Código Civil brasileiro

O que o Código Civil brasileiro diz afeta a todos, e sua reforma - que se encontra em tramitação no Congresso Nacional - também. A magnitude e relevância deste diploma e sua reedição foram debatidas na Aula Magna dos cursos de Direito do Ecossistema Ânima de Educação. O debate teve a participação do relator-geral da reforma do Código Civil, o jurista e professor Flávio Tartuce.

A organização da aula magna foi resultado da parceria entre o Centro Universitário IBMR e a Escola Brasileira de Direito (Ebradi), ambos integrantes do Ecossistema Ânima. A transmissão foi pelo canal no Youtube da Ebradi (www.youtube.com/@EbradiBr)

Além do professor Tartuce, a mesa de debate foi mediada pelo presidente da Ebradi e procurador jurídico geral da Ânima, o advogado e professor João Batista Pacheco Antunes de Carvalho, com a participação do jurista e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marco Aurélio Bezerra. O desembargador preside o Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Sobre a reforma

O Código Civil Brasileiro é o instrumento que estabelece os deveres e direitos particulares entre todos nós, cidadãos brasileiros. Ele abrange uma ampla variedade de aspectos da vida, desde o nascimento até a morte. Entretanto, algumas de suas normas se mostram desatualizadas e não refletem mais a realidade cultural, social, econômica e digital dos brasileiros. Além disso, a excessiva burocracia legal de algumas regras pode consumir tempo e dificultar a resolução de soluções entre as relações civis.

A legislação atual está vigente há mais de 20 anos. É tempo suficiente para surgirem novas tecnologias, novos arranjos nas relações humanas e, claro, novos objetivos sociais. O Código Civil foi instituído pela Lei nº 10.406/2002, com o objetivo de substituir o Código Civil de 1916 (Lei nº 3.071/1916). Na reforma, são propostas atualizações em áreas como proteção da criança e do adolescente, contratos, Direito de Família, Direito Digital entre outras.

Saber para todos

Diretor do IBMR, instituição de ensino superior que reúne três centros universitários na cidade do Rio de Janeiro, o professor Vinicius Costa observa que, na aula, os estudantes de todo o país e demais cidadãos tiveram a oportunidade de compreender através de diferentes perspectivas a reforma do Código Civil.

"É um tema amplo, por isso, em algum momento precisa começar a ser conhecido por todos. E para os futuros bacharéis do Direito. o encontro vai colocá-los diante dos desafios que os aguardam numa sociedade que se torna cada vez mais diversa e em curtos períodos. A reforma é de mentalidades também", salientou Costa.