Niterói assina acordo sobre a dívida ativa

O município de Niterói participou, no auditório do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), da assinatura de um acordo de cooperação técnica para a racionalização e otimização da gestão e cobrança de dívidas ativas. O procurador-geral de Niterói, Francisco Soares, representou o município no evento, que teve as presenças do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; do presidente do TJRJ, Ricardo Cardozo; do procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos; e de demais autoridades.

Niterói assinou o acordo de cooperação técnica, assim como o município do Rio de Janeiro e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). O acordo tem o objetivo de tornar a cobrança da dívida ativa mais racional, com a extinção de alguns processos e a adoção de medidas antes de eventuais judicializações. Niterói já executa uma série destas medidas, mas a participação no acordo multilateral vai permitir uma melhoria na atividade de cobrança.

Na mesma sessão, foi lançado o novo sistema de processos judiciais do TJRJ. O sistema já é utilizado em tribunais federais, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O município de Niterói foi o primeiro a ajuizar processos de execução fiscal no novo sistema para dar efetividade ao acordo de cooperação técnica.