Por: Redação

Prefeitura de município baiano cria Companhia Portuária em meio a suspeitas de interesses privados

Município de Candeia está localizado na região metropolitana de Salvador | Foto: Reprodução/Facebook Prefeitura de Candeias

A prefeitura de Candeias, município localizado na região metropolitana de Salvador e sede do Porto de Aratu, que é federal , criou recentemente a Companhia de Docas de Candeias (CDC) - uma sociedade de economia mista - com o objetivo de administrar e explorar um novo 'Hub Portuário' na região da Baía de Todos os Santos.

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Prefeito de Candeias, Pitágoras Ibiapina | Foto: Divulgação/Prefeitura de Candeias

A inusitada decisão foi sancionada pelo prefeito do município, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina e visa revitalizar áreas estratégicas de portos e terminais que estavam subutilizados, especialmente após a paralisação das operações da Ford Motor Company na Bahia. A justificativa da proposta ressalta também a ineficiência da CODEBA na administração dos terminais existentes na região.

O problema é que tanto o projeto, quanto sua implementação são controversos e a proposta enfrenta resistências no âmbito legislativo e jurídico. O Procurador da Câmara Municipal, Newton Carvalho de Mendonça apontou uma série de irregularidades no projeto, incluindo a falta de autorização federal para a exploração portuária e a possível inconstitucionalidade da proposta.

No parecer técnico, o procurador argumenta que 'a criação de uma sociedade de economia mista para gerenciar portos sem a devida permissão da União poderia ser considerada ilegal, uma vez que a competência para autorizar a exploração de portos é do governo federal', destaca.

Além disso, Mendonça questiona a forma como a participação privada seria estruturada. De acordo com ele, a sociedade estaria destinada a ser dominada por investidores privados, com o poder político e econômico do município sendo meramente minoritário, o que indicaria um favorecimento de interesses privados em detrimento dos interesses públicos.

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Área que o município desapropriou | Foto: Divulgação

A Prefeitura de Candeias argumenta que o objetivo da criação da CDC é transformar a região em um polo portuário dinâmico, com a participação de grupos empresariais e investidores privados, para promover o crescimento da área e gerar novos investimentos. Entretanto, o projeto detalha que a CDC terá um capital inicial de 1 milhão de reais, sendo metade do valor em ações ordinárias (com direito a voto) e a outra metade em ações preferenciais (sem direito a voto). Neste cenário, a participação do Município de Candeias será limitada a 40%, o que significa que a maior parte do controle da companhia ficará nas mãos de investidores privados.

Suspeitas de Favorecimento

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Chamamento público | Foto: Divulgação

O Município de Candeias publicou, em 2024, o Edital de Chamamento 01/24 para buscar interessados para participar da criação e do capital social da companhia. O documento estabelece que o capital social inicial será de R$ 1 milhão, sendo R$ 900 mil destinados a investidores privados e apenas R$ 100 mil reais à participação do município.

Especialistas ouvidos pelo Correio da Manha demonstram preocupação de que as exigências para os investidores sejam desproporcionais e limitadoras da concorrência. Por exemplo, o edital exige que os investidores tenham um capital social mínimo de R$ 100 milhões e experiência prévia em grandes projetos de infraestrutura, o que exclui pequenas empresas ou outras possíveis concorrentes.

Além disso, o processo de chamamento divide as ações em dois lotes: um destinado a investidores privados e outro a empresas estatais. Entretanto, o edital estabelece que, caso não haja interesse de empresas estatais no Lote 2, as ações seriam adquiridas pelos investidores privados, ampliando ainda mais seu controle sobre a companhia.

O que chama a atenção é que qualquer aumento futuro no capital da CDC deverá manter os 60% do controle nas mãos dos investidores privados, consolidando ainda mais o domínio do setor privado sobre a operação portuária de Candeias.

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Empresa que está sendo desapropriada | Foto: Divulgação

Outro aspecto que chama a atenção no processo é a intenção do Município de desapropriar imóveis vinculados à GDK S/A, uma empresa em recuperação judicial, para a implantação da CDC. O valor desses imóveis, avaliados em cerca de R$ 220 milhões, representa quase 50% do orçamento anual do município, o que levanta dúvidas sobre a real necessidade de tais desapropriações e o risco de superavaliação dos bens. Ainda segundo especialistas, a preocupação é que esses ativos possam ser adquiridos a preços abaixo do mercado, em um processo que beneficiaria empresas privadas que controlariam a CDC.

Além da falta de transparência, a condução de todo o processo levanta questionamentos dos especialistas ouvidos pelo Correio da Manhã sobre um possível favorecimento de grupos empresariais.

A falta de uma definição clara sobre os planos para a exploração do novo Hub Portuário e a ausência de um estudo detalhado sobre a viabilidade financeira e econômica do projeto geram ainda mais incertezas. O setor portuário da região poderia ser alvo de uma tentativa de privatização sem um processo claro e competitivo, como rege a legislação do segmento.

As mudanças propostas pelo município, como a exclusão de empresas estatais e a criação de uma sociedade com controle majoritário privado, podem ser analisadas como uma forma de concentrar o poder econômico e político nas mãos de poucos, em detrimento do interesse público.

A denúncia de que a criação da CDC está sendo feita sem as devidas autorizações legais e com a participação excessiva de investidores privados deve estar no radar de órgãos como o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas Municipal. Somente a prefeitura do município baiano, comandada pelo prefeito Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, pode esclarecer os fatos e os objetivos da proposta e responder os questionamentos levantados pelos órgãos reguladores sobre o processo de criação da Companhia de Docas de Candeias.

A primeira reação deveria ser da CODEBA, empresa federal ligada ao Ministério de Portos e Aeroportos , acusada de ineficiente pela prefeitura na sua justificativa. De forma estranha a estatal não esboçou nenhuma reação e nem acionou o Ministério a qual está vinculada.

O Estado da Bahia criou a Bahia Invest para solucionar a operação da área da Ford. São ações que o podem confluir para um só guarda chuva criando em paralelo ao Porto de Aratu a consolidação das área afins, formando o maior TUP -Terminal de Utilização Privada nas barbas do Ministério de Portos e Aeroportos , a partir de uma âncora jogada pelo município de Candeias que contraria uma decisão que é privativa da união.