Por André Borges - Folhapress
A declaração do CEO da Eletrobras, Ivan Monteiro, foi dada uma semana depois de o plano do governo de buscar uma forma de ampliar o poder de voto da União dentro do conselho da Eletrobras ser adiado.
O assunto foi tratado na noite de segunda-feira (17) entre integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União) e dos ministérios de Minas e Energia, Gestão e Inovação e Fazenda. Havia a expectativa de que uma proposta final sobre o assunto fosse encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o prazo dado pela Corte foi ampliado até 6 de março.
Na terça-feira (18), o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) disse que deixou clara a sua posição sobre o assunto, mas que o tema deve ser tratado somente em uma próxima reunião com data a ser definida. A entrega de uma proposta definitiva ao STF deve ocorrer nos próximos dias.
O governo busca, desde 2023, alguma forma de ampliar sua influência no conselho da Eletrobras. Em dezembro de 2024, o ministro Kassio Nunes Marques atendeu a um pedido da AGU e da Eletrobras, concedendo um prazo adicional de 60 dias para a elaboração de um termo de conciliação. Esse prazo acabaria nesta terça (18), mas foi ampliado devido aos dias de recesso do fim de ano.
"Eu sou e serei sempre um grande crítico ao modelo de privatização e de capitalização que foi implementado no governo anterior. Deram de graça um grande patrimônio de brasileiros e brasileiras para o setor privado. Porém, esse é o status quo que nós encontramos", disse Silveira, acrescentando que o assunto deve ser debatido.
"Mesmo indignados com o que foi feito, a gente entende que tem que avançar, porque já foi feito. Foi aprovado pelo Congresso Nacional, virou lei e, contra a lei, não há salvação. Eu defendo que aconteça, sou um voto na mesa para que a gente avance. Tenho muita confiança que vai acontecer", comentou.
Desde a sua campanha eleitoral, Lula tem criticado a privatização da Eletrobras e busca formas de reverter ou modificar aspectos do processo, para tentar garantir maior controle governamental na empresa.
Hoje, o governo federal detém cerca de 43% das ações da Eletrobras, mas seu poder de voto é limitado a 10%, mesmo possuindo a maior participação individual. Esse limite foi imposto como parte do modelo de privatização.
Na avaliação do governo, essa limitação é desproporcional e causa prejuízo ao interesse público, porque impede a União de exercer influência correspondente ao seu investimento na companhia. Por isso, o governo tenta revogar ou modificar essa regra por meio de ações no STF, além de negociações diretas com a empresa. A AGU, que representa o governo, entrou com um pedido para reverter essa limitação.
