Por Rudolfo Lago
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encontrou uma solução técnica para cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) sem precisar submetê-lo ao plenário. Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Embora ele ainda não tenha sido julgado, ele teve sua prisão preventiva decretada em março de 2024. Ficou preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) até abril deste ano, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que ele passasse para prisão domiciliar como decorrência de problemas de saúde.
Logo depois de Brazão ser denunciado como um dos mandantes do assassinato de Marielle, o União Brasil expulsou-o de seus quadros. O Psol, que era o partido de Marielle, pediu a cassação do seu mandato. Em agosto do ano passado, o Conselho de Ética aprovou a recomendação de perda do mandato por 15 votos a 1. Até agora, porém, Motta não tinha se decidido a levar o processo para confirmação no plenário.
Uma nova situação, no entanto, pressionava Motta a uma solução sobre Brazão. Em abril, o Conselho de Ética aprovou recomendação da cassação do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) por 13 votos a 5. Antes de levar o caso de Glauber Braga, no processo movido pelo partido Novo por conta de uma agressão do deputado contra um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, era preciso resolver o caso relativo a Brazão. Motta encontrou uma solução alternativa a levar o caso ao plenário.
Faltas
A decisão da Mesa da Câmara foi tomada com base no artigo 55 da Constituição, que determina a perda automática do mandato de parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões ordinárias sem ter pedido licença ou estar em missão autorizada. Em decorrência da prisão, Brazão não comparece às sessões. De acordo com o banco de dados da Câmara, ele acumulou 32 ausências não justificadas este ano e 73 no ano passado, contra somente 12 presenças e duas ausências justificadas.
Motta e a Mesa da Câmara, assim, valeram-se de um precedente que só havia sido usado duas vezes na história da Câmara. Dos 177 deputados que foram cassados ao longo da história, apenas dois, Felippe Cheide (PMDB-SP) e Mário Bouchardet (PMDB-SP) haviam sido cassados por faltas, ambos em 1989, por ato da Mesa Diretora, a mesma forma usada agora com Chiquinho Brazão.
O primeiro deputado a ter seu mandato cassado foi Barreto Pinto (PTB-RJ), que perdeu seu mandato por ter posado de cuecas para fotos da revista O Cruzeiro. Depois, a maioria dos casos esteve relacionado às perseguições políticas da ditadura militar, como decorrência dos Atos Institucionais do regime militar desde 1964 até 1969.
Por conta do Ato Institucional 1, foram cassados 86 deputados. Entre eles, Rubens Paiva (PTB-RJ), personagem do filme Ainda Estou Aqui, vencedor este ano do Oscar de Melhor Filme Estrangeiro, e dois senadores, Amaury Silva (PTB-PR) e o ex-presidente Juscelino Kubitschek (PSD-MG). Pelo Ato Institucional 5, foram 119 parlamentares, entre deputados e senadores. O caso mais notório o jornalista Márcio Moreira Alves (PTB-RJ).
