Por: Matheus Teixeira e Marcelo Rocha
A crise desencadeada pela condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e pelas declarações do ministro Luís Roberto Barroso sobre as Forças Armadas reforçou críticas internas ao presidente Luiz Fux no comando do STF (Supremo Tribunal Federal).
A avaliação é que o magistrado não estaria fazendo a defesa institucional do Supremo à altura que os embates com o presidente Jair Bolsonaro (PL) têm exigido.
Fux está a menos de seis meses de concluir seu mandato na presidência da corte, o que agrava o quadro e consolida a percepção entre os demais ministros de isolamento do comandante do tribunal.
Ministros contestam a postura do magistrado quanto ao governo e a tentativa de manter uma relação cordial com o Palácio do Planalto mesmo após os insistentes ataques do mandatário a integrantes da corte.
No último dia 19, por exemplo, Fux esteve presente na cerimônia do Dia do Exército e aplaudiu o discurso em que Bolsonaro citou mais uma vez a possibilidade de fraude nas eleições deste ano, o que causou incômodo no tribunal.
A declaração do chefe do Executivo naquela data foi apontada por Barroso a interlocutores como um dos motivos que o levou a dizer que o Exército tem sido "orientado" a atacar o sistema eleitoral para "desacreditá-lo".
A afirmação do magistrado foi rebatida pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Oliveira, que a classificou como "irresponsável" e "ofensa grave".
Esse atrito se somou à decisão de Bolsonaro de conceder perdão de pena a Silveira um dia após o Supremo condená-lo a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques verbais e ameaças a membros da corte.
Fux não fez nenhum comentário público e agiu de maneira tímida nos bastidores para resguardar a corte nas duas situações.
Em meio às duas polêmicas, o presidente do Supremo convidou os dez colegas para um almoço de comemoração de seu aniversário –o encontro também tinha como objetivo dar uma demonstração de união do tribunal.
Serviu, porém, para expor o isolamento interno de Fux: Dias Toffoli, que afirmou que estava com problemas de saúde, Alexandre de Moraes e André Mendonça não compareceram. Cármen Lúcia ficou pouco tempo.
No mesmo dia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Moraes e Toffoli jantaram com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O encontro foi na casa de Toffoli, e Fux chegou a ser convidado, mas disse que não poderia ir por ser seu aniversário.
Sua ausência é apontada nos bastidores como indício do enfraquecimento de liderança à frente do STF pelo fato de o encontro não ter sido pensado por ele nem o convite ter partido dele, que em tese deveria falar em nome do tribunal.
O encontro foi articulado como uma forma de responder aos arroubos antidemocráticos de Bolsonaro e seus apoiadores. Um dos tópicos discutidos foi o indulto concedido a Silveira.
Os presidentes do Legislativo reforçaram que a medida não poderia ser revertida por atos do Parlamento e defenderam que a última palavra sobre a cassação do mandato do deputado bolsonarista caberia à Câmara dos Deputados, e não ser fruto de decisão judicial. Por outro lado, ouviram cobranças de que o STF estava falando sozinho na defesa do sistema eleitoral.
Dias depois Bolsonaro voltou a questionar a confiabilidade das urnas. Embora os presentes neguem qualquer espécie de "pacto" para atuação conjunta, Lira e Pacheco reagiram publicamente quando o chefe do Executivo cobrou a participação de militares na apuração dos votos no TSE.
Questionado sobre a situação interna do tribunal, Fux enviou uma nota à reportagem afirmando que tem mantido contato com os demais Poderes.
"O ministro Fux, como presidente do STF, tem tido interlocução sobre temas institucionais com diversos atores", disse, citando ainda a previsão de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
No ano passado, um outro episódio chamou a atenção para o fato de articulações importantes passarem ao largo de Fux. Lira e o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) se reuniram com Gilmar após o 7 de Setembro. Naquela data, diante de uma multidão na Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro pregou desobediência a decisões de Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que miram aliados do presidente.
Na PGR (Procuradoria-Geral da República), a percepção sobre o papel desempenhado pelo presidente do Supremo não difere. Há uma avaliação de que falta a Fux articulação política, e Augusto Aras recorre preferencialmente a Gilmar e Toffoli para discutir temas controversos.
A pessoas próximas Fux afirma que a condução do Supremo exige manter a isenção da corte para julgar processos polêmicos que já estão judicializados e dependem de respostas do tribunal. Na visão dele, dar declarações públicas neste momento fora dos autos só serviriam para levar o Supremo ainda mais para o centro da política, o que considera indevido.
Outros sintomas também expõem a dificuldade do presidente em impor a sua agenda à frente da corte. Logo que assumiu o comando do tribunal, no segundo semestre de 2020, Fux teve uma vitória ao conseguir transferir das turmas para o plenário a competência para julgar processos criminais.
A ideia era retirar da Segunda Turma, que tem perfil garantista, as ações da Lava Jato para evitar que a operação fosse enterrada pela corte. A medida pode até ter evitado derrotas, mas um movimento para evitar julgamentos criminais no plenário virtual e o congestionamento do plenário físico travaram de vez a análise desses processos na corte.
Além disso, quando tomou posse, Fux apresentou como uma de suas principais bandeiras a ideia de reinstitucionalizar o STF, que passaria a falar a uma só voz e deixaria de ser formado por 11 ilhas, com ordens individuais em profusão sem nunca passar pelo colegiado.
A estratégia do ministro era aprovar uma alteração regimental que obrigasse todas as decisões monocráticas a serem submetidas automaticamente ao plenário. Mais de um ano e meio após tomar posse e a menos de seis meses de deixar o cargo, porém, Fux não conseguiu criar o ambiente interno que permita a aprovação dessa mudança no regimento do tribunal.
Isso porque Gilmar Mendes tem exigido uma transição que leve a corte a julgar dentro de seis meses todas as decisões monocráticas já em vigência.
Com isso, Fux seria obrigado a pautar sua liminar que suspendeu a implementação do juiz das garantias, tema que encontra grande resistência no mundo jurídico. O presidente da corte, porém, resiste e tem enfrentado dificuldade na tentativa de negociar uma saída que não vincule um tema ao outro.
Além de questões relativas ao Supremo, Fux não conseguiu emplacar aliados em postos relevantes de outros tribunais.
O ministro trabalhou, por exemplo, para que seu então braço-direito no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Valter Shuenquener, fosse nomeado como juiz da Corte Interamericano de Direitos Humanos, mas ele acabou derrotado pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, que era o preferido de Gilmar.
Na disputa para formação de lista tríplice do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Fux tentou emplacar o advogado Carlos Eduardo Frazão, que é respeitado entre os ministros e foi seu secretário-geral quando esteve à frente da corte eleitoral. Mais uma vez, Fux não conseguiu fazer prevalecer sua vontade.
