O Procon-SP multou a empresa de apostas Pixbet por práticas contrárias à legislação de proteção e defesa do consumidor. A empresa recebeu uma multa de R$ 1.127.820 e tem direito a recorrer da punição. Ela é patrocinadora master do Flamengo, com quem tem um contrato de R$ 105 milhões, e está entre as bets autorizadas pelo Ministério da Fazenda para operar no Brasil.
Procurados, a Pixbet e o Flamengo não responderam até a publicação deste texto.
A empresa não constava na relação divulgada em 31 de dezembro do ano passado, mas recebeu a concessão em 6 de janeiro, segundo publicação no Diário Oficial da União.
Segundo o Procon, a controladora usava em dois sites cláusulas abusivas, que constam nos "Termos e Condições" e que eram lesivas ao consumidor.
O órgão ainda ressaltou que, ao aceitar o termo, o consumidor eximia a empresa de responsabilidade pelos serviços das plataformas.
Por Fernando Narazaki (Folhapress)
