O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu Recomendação, nesta quarta-feira (20), para que o Município de Casimiro de Abreu realize mapeamento completo das Unidades da Saúde da Família (USF) e apresente as medidas que serão tomadas para resolução dos problemas encontrados.
A promotoria levou em consideração, entre outros fatores, fiscalização realizada por equipe do Conselho Regional de Medicina (CRM-RJ) nas USFs Amaro Motta de Oliveira e Jomar Tardelli Bastos, onde constataram inúmeras inconformidades. A conclusão é de que as condições no local regrediram. O MPRJ também destaca a necessidade de haver uma equipe multiprofissional, composta por médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários em cada unidade, em quantitativo suficiente para cobrir 100% da população cadastrada.
A partir dessas considerações, o documento recomenda que seja instituída, em 15 dias, comissão específica para a realização de mapeamento completo em todas as unidades, observando os dois últimos relatórios do CRM-RJ. Também pede que o Município apresente, em reunião marcada para o dia 8 de novembro, matriz de responsabilidade contendo as medidas que serão efetuadas a curto, médio e longo prazo para adequação dos problemas.
Na terça-feira (19), a promotoria expediu recomendação semelhante ao Município de Macaé, chamando atenção para os problemas identificados pelo MPRJ na cobertura de Saúde da Família de Macaé.
