A Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária de Macaé, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, divulgou, na última semana, os critérios estabelecidos para a adesão à categorização dos serviços de alimentação - Selo de Qualidade da Higiene ABC. As informações constam da Resolução nº 008, de 20 de outubro deste ano, disponível no Diário Oficial do Município (DOM), na edição 847, versão online, no Portal da prefeitura: www.macae.rj.gov.br.
O regulamento técnico traz o Termo de Adesão ao Projeto Piloto; Lista de Avaliação da Categorização dos Serviços de Alimentação; Lista de Avaliação da Categorização dos Serviços de Alimentação; e Detalhamento das Evidências (Descritores).
O projeto considera as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o assunto; o Decreto Municipal 296/2021 , que regulamenta a Simplificação de Licenciamento Sanitário e estabelece a Classificação por Categorização Sanitária dos Estabelecimentos; e Resoluções Covisa como a que dispõe sobre o cronograma do projeto piloto do Selo ABC.
