Do total de recursos do Funarpen, outros 2% poderão ser destinados a despesas de custeio e investimento do fundo. O Fundo também será usado para complementar a renda mínima de R$ 15.219,53 dos cartórios de registro civil das pessoas naturais.
Do total de recursos do Funarpen, outros 2% poderão ser destinados a despesas de custeio e investimento do fundo. O Fundo também será usado para complementar a renda mínima de R$ 15.219,53 dos cartórios de registro civil das pessoas naturais.