Uma proposta que tramita na Alerj pretende acabar de vez com a polêmica em torno da cobrança adicional pelo uso do ar-condicionado por motoristas de aplicativo no Rio de Janeiro. De autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), o projeto de lei proíbe a cobrança ao usuário pelo uso do serviço e prevê multa de 1.000 UFIRs RJ (cerca de R$ 4.300) para as plataformas de serviço de transporte de passageiros por aplicativo que descumprirem a proibição. Apresentado no final de 2023, o PL 2182/2023 ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj.
¨De certa forma, reforça a obrigação de estabelecer regras mais transparentes para garantir um serviço de qualidade aos usuários, sem comprometer a relação de parceria com seus motoristas, que também não devem sair no prejuízo¨, ressaltou o deputado.
Nesta segunda (8), a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor publicou Resolução proibindo a cobrança e estabelecendo medidas.
Segundo a Resolução, as plataformas precisarão informar a obrigatoriedade ou não do uso de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis e os carros que estiverem com o aparelho quebrado deverão sair temporariamente da plataforma.