Atraso em leilão do Aeroporto de Cabo Frio favorece atual concessionária Ausência de licitação cria cenário de insegurança e faz aeroporto perder movimentos de voos offshore

O atraso na licitação do Aeroporto de Cabo Frio, adiada pela terceira vez desde o início do ano passado, tem resultado em visível prejuízo para a economia da região. Se o leilão, suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tivesse sido realizado, a esta altura investimentos da ordem de R$ 140 milhões já estariam começando a financiar obras de ampliação das instalações e melhorias na infraestrutura geral do aeroporto.

No ano de 2022, quando se aproximava o término do contrato com a concessionária Costa do Sol, à frente da administração do aeroporto desde 2001, a prefeitura divulgou o edital do certame e teve início uma série de questionamentos. Empresários ligados ao trade turístico alegaram que as regras estariam priorizando os concorrentes que tivessem expertise em operações com helicópteros, o que deixaria de fora outras empresas interessadas no leilão.

O fato é que, hoje, 77% das receitas geradas com o Aeroporto de Cabo Frio são provenientes dos voos relacionados à indústria petrolífera, cuja demanda é altamente especializada, tanto no transporte de passageiros para plataformas em alto-mar como no transporte de equipamentos. Em 2022, foram realizados 14.434 voos offshore, número muito superior ao de voos comerciais, que somaram apenas 690 no período.

Embora o trade turístico da região se mostre preocupado com a possibilidade de direcionamento das operações para os voos offshore, o que deixaria em segundo plano o potencial da aviação comercial, os maiores investimentos estavam programados para o Terminal de Passageiros. Segundo o cronograma proposto, seria feito um investimento inicial de R$ 43 milhões no Terminal de Passageiros já em 2024, que aumentaria de 1.740 m² para 6.300 m² a dimensão da estrutura, e outro em 2028, de R$ 15 milhões, com ampliação da área para 8.000 m².

No ano passado, o então prefeito da cidade, José Bonifácio (PDT), ouviu as reivindicações do trade e fez excluir do documento a expertise em operação com helicópteros. A alteração do texto gerou novo adiamento, e Bonifácio, que estava doente, faleceu antes que a licitação ocorresse. Assumiu então a vice, Magdala Furtado (PL), atual prefeita de Cabo Frio, que não parece preocupada com o problema.

Hoje, a concessionária Costa do Sol continua recebendo graças a uma prorrogação emergencial do contrato (que já ultrapassa o limite legal de seis meses), mas não é obrigada a fazer investimentos. Assim, 13 meses depois do fim da concessão, já faturou mais de R$ 50 milhões sem investir absolutamente nada.

O procurador-geral do município, David Figueiredo, que é muito próximo da prefeita, já defendeu os interesses da atual concessionária. A Costa do Sol, cujo controle acionário pertence ao Grupo Libra desde 2011, parece ser a única a ganhar com os sucessivos atrasos da licitação. O grupo, que atua há muitos anos em administração portuária, já esteve envolvido em escândalo de corrupção em 2018.

A falta de investimentos e o consequente sucateamento do aeroporto já são visíveis a olho nu: grandes empresas estão migrando suas operações para Maricá ou Jacarepaguá. A Petrobras já reduziu em dois terços a quantidade de helicópteros em operação (de 12 passou para 4) e a norueguesa Equinor, um dos gigantes do petróleo, também está prestes a abandonar o aeroporto de Cabo Frio. A redução dos voos offshore acarreta grandes prejuízos para a região, com reflexos inclusive no setor hoteleiro.

Num cenário de queda na atividade — tanto nos voos offshore como nos comerciais —, ouvem-se rumores de um suposto acordo para a concessão do Aeroporto de Cabo Frio, que tem capacidade para movimentar cerca de 600 mil passageiros por ano, para a Companhia de Desenvolvimento da Prefeitura de Maricá.

O vereador Davi Souza (PDT), que é presidente da Comissão de Turismo, promete solicitar audiência pública para discutir o assunto. "É um verdadeiro escárnio com a população cabo-friense. O nosso aeroporto tem que ser usado para o desenvolvimento turístico e econômico da nossa cidade, e não como moeda de troca de favores políticos", diz.