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TCE-RJ aprova as contas de 2023 da gestão Castro
Governo investiu mais do que a Constituição exige em educação e saúde. Decisão foi unânime
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, nesta segunda (27), as contas de 2023 da gestão Cláudio Castro. Os conselheiros acompanharam, por unanimidade, o voto do conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, relator do processo. É o terceiro ano seguido que a Corte de Contas julga favoravelmente os gastos do Governo do Estado.
"Graças ao nosso trabalho diário e incessante de cuidar das finanças públicas com responsabilidade, conseguimos, mais uma vez, e apesar de todos os desafios, investir e aplicar mais do que o exigido pela Constituição, em áreas essenciais como a Saúde e a Educação. O parecer favorável do Tribunal de Contas é a confirmação de que cumprimos rigorosamente os investimentos planejados desde o início da gestão. Também nos dá a certeza de que estamos fazendo o melhor para a população fluminense e para consolidar o equilíbrio fiscal do estado", afirmou Cláudio Castro.
Em 2023, o Estado do Rio registrou um superávit orçamentário de R$ 842 milhões e realizou investimentos acima dos mínimos previstos na Constituição em Saúde e Educação. Na primeira área, o percentual foi de 12,28% da Receita Líquida de Impostos e Transferências. Já na Educação, o índice foi de 26,20%. Em números absolutos, o estado aplicou cerca de R$ 105 milhões acima do índice constitucional em Saúde e R$ 645 milhões em Educação, além do mínimo obrigatório.
"Constato aquilo que já observara nas contas do ano passado, ou seja, uma progressiva melhora das finanças do Estado e, consequentemente, de todos os indicadores sociais. Nestas contas, não houve descumprimento de nenhum índice ou percentual, o que é um fato a ser comemorado", afirmou o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE-RJ, Henrique Cunha de Lima, durante a sessão.
O acórdão proferido unanimemente registrou 33 ressalvas, 21 determinações e três recomendações. Após o parecer favorável do Tribunal, as contas seguirão para a análise da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a quem cabe o julgamento final, conforme prevê a legislação.
Ano passado o TCE-RJ também aprovou por unanimidade as contas do Governo de 2022, com o relatório tendo 27 ressalvas, 69 determinações e 47 recomendações.