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Acidentes de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deu sinal verde para a criação de uma Delegacia Especializada em Acidentes de Trabalho, vinculada à estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil. O parecer favorável ao projeto de lei foi emitido pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). A especializada ficaria responsável pela fiscalização das normas de segurança e medicina do trabalho, investigação e abertura de inquéritos, além de determinar obras e reparos em qualquer local de trabalho para adequação à legislação.