Para ampliar o rol de ações inclusivas no Estado do Rio, o governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.420/24, que garante às pessoas com distúrbio neuropsiquiátrico
Publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial, a medida, que ainda será regulamentada, busca dar maior alcance à legislação de 2019 (Lei 8.574), que criou o cartão da pessoa com deficiência - também disponibilizado pelo órgão. A medida tem como objetivo conscientizar a população e trazer maior segurança em casos emergenciais a pessoas com distúrbio neuropsiquiátrico.
