O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.414/24, que autoriza o Poder Executivo a criar o Núcleo de Orientação e Apoio aos Pacientes com Epilepsia do Estado do Rio. Com a iniciativa, o Governo poderá firmar convênios com as prefeituras para incentivar as ações voltadas a esse público, aprimorando as políticas na área da saúde. O núcleo terá o objetivo de prestar apoio social, jurídico e psicológico aos pacientes com epilepsia, nos termos do Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, previsto na Lei nº 5.136 de 2007.
