Para ampliar as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Rio, o governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.704/24, que permite a esse público ingressar em estabelecimentos comerciais, públicos ou privados, com alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. Publicada nesta sexta-feira (07.06) no Diário Oficial, a norma alcança, por exemplo, bares, restaurantes, teatros, cinemas, entre outros lugares, mediante apresentação de laudo médico ou carteira de identificação que ateste a condição de pessoa com autismo.
