A Eletronuclear rescindiu o contrato com o Consórcio Ferreira Guedes - Matricial - Adtranz, firmado no dia 9 de fevereiro de 2022, com objetivo de reiniciar a construção de Angra 3. A empresa faria as obras civis no âmbito do Plano de Aceleração da Linha Crítica da unidade.
O distrato unilateral estava previsto em uma das cláusulas contrato e foi feito porque o consórcio descumpriu a ordem de execução e o cronograma.
Segundo informou a Eletronuclear, será aplicada ainda uma multa correspondente a 10% do valor do contrato, conforme item 33.2 da cláusula 33 - o valor deste contrato é igual ao seu custo final, considerando eventuais reajustes - e suspensão de 6 meses de licitar, com inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
-A decisão, portanto, é consequência de um extenso processo administrativo, que provou a inexecução do projeto contratado e a incapacidade do Consórcio em atingir os níveis de qualidade e exigência para uma obra nuclear - disse a empresa, por meio de nota divulgada nesta segunda-feira, dia 17.
O escopo originalmente alocado ao Consórcio foi incluído como opcionalidade na minuta do contrato do EPC principal, a ser selecionado em futura licitação e que passou recentemente por uma Consulta Pública, encerrada no dia 17 de maio.
Atualmente, as contribuições encontram-se em análise pelo BNDES e a Eletronuclear. A decisão de incorporação definitiva ao escopo do EPC está em estudo.
Atualmente, a Eletronuclear aguarda a finalização de estudos independentes, ora em desenvolvimento pelo BNDES, para avaliar a plausibilidade técnica, econômica e jurídica do projeto. Após esta etapa, a empresa espera que as obras civis deslanchem.
Tais estudos serão analisados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que ficarão responsáveis por definir a outorga e aprovar a tarifa de comercialização da energia gerada por Angra 3.
