A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai doar R$ 10 milhões em recursos do Fundo Especial do Legislativo para agricultores familiares, trabalhadores rurais e pequenos produtores rurais do município de Cachoeiras de Macacu, na Região Serrana, que sofreram o impacto das fortes chuvas de março deste ano. A medida é prevista na Lei 10.447/24, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (05/07). A transferência será via Fundo do Legislativo para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A doação vai custear um auxílio mensal de um salário mínimo por até doze meses.
