O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) alerta para a suspensão do pagamento, já na folha de agosto, de cerca de 2,7 mil pensionistas, aniversariantes de dezembro, que não fizeram o Recenseamento Obrigatório 2023/2024. Esse grupo de beneficiários deveria ter realizado o censo no próprio mês de aniversário, no ano passado, e também teve a data limite prorrogada para cumprir o procedimento até julho deste ano. Ainda assim, esses pensionistas seguiram sem regularizar a situação cadastral.
Mais de 1 mil ausentes de novembro seguem irregulares
Com relação ao corte dos benefícios dos cerca de 2,9 mil pensionistas, ausentes ao recenseamento nascidos em novembro, cerca de 1,2 mil pensionistas ainda não cumpriram com a obrigação cadastral e continuarão sem pagamento até que façam o procedimento.
Para recuperar pagamento
Para restabelecer o pagamento, o pensionista ausente deve fazer o recenseamento, o quanto antes, em um dos 17 postos ou agências da autarquia, mediante agendamento prévio do site do Rioprevidência.
É importante ressaltar que os pensionistas militares somente são submetidos ao recenseamento se estiverem associados ao Rioprevidência, ou seja, aqueles cujos instituidores da pensão vieram a óbito até 31/12/2021.
Documentação exigida
Os documentos básicos necessários incluem identidade (RG), CPF, comprovante de residência (em nome do próprio, dentre os três últimos meses ou, na ausência deste, declaração de residência) e título de eleitor (ou e-Título, ou Comprovante de votação de 2022 ou Comprovante de quitação eleitoral), podendo ser apresentados o original ou cópia autenticada. Para menores sem RG ou documentação equivalente, será aceita a certidão de nascimento.
Por exigência da Lei Federal 10.887/04, o Rioprevidência tem o compromisso de realizar o recenseamento a cada cinco anos, não somente para a atualização dos dados cadastrais, mas também para auditoria periódica e obrigatória da folha de pagamentos. A medida permite a efetiva avaliação atuarial, garantindo, assim, a segurança dos pagamentos dos benefícios previdenciários.
Para evitar golpes ou fraudes, é importante alertar que a autarquia não realiza recenseamento por meio de aplicativos, e-mails, chamadas de vídeo, mensagens de texto ou ligações telefônicas.
Para mais informações, como regras para casos de pensionistas acamados, impossibilitados de locomoção e residentes fora do Rio e exterior, é necessário acessar o site do Rioprevidência. Em caso de dúvidas, os pensionistas poderão ligar para os telefones 0800-285-8191 (para chamadas de telefone fixo) e (21) 3850-3350 (para chamadas de telefone celular ou fixo).
