Niterói aposta na desburocratização

Niterói fechou o mês de junho, período do ano em que se comemora o Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas, reafirmando o compromisso com o empreendedorismo na cidade com uma série de medidas de desburocratização e o suporte oferecido ao pequeno empresário. Desde a Lei Municipal de Desburocratização, sancionada em 2021, o município tem trabalhado arduamente para simplificar o ambiente de negócios e incentivar a abertura de novas empresas. Programas como a Casa do Empreendedor e o Núcleo de Apoio ao Empreendedor (NAE) são outros exemplos de ações para estimular o ambiente de negócios no município.

A Lei Municipal de Desburocratização foi estabelecida com o objetivo de simplificar os processos administrativos e reduzir a burocracia no setor público e privado. Essa Lei elimina a exigência de alvará de funcionamento para atividades de baixo risco, o que possibilita que os empreendedores regularizem suas empresas automaticamente ao registrá-las na Junta Comercial. Para atividades de médio risco, o alvará provisório é liberado de forma automática, viabilizando o início das atividades enquanto a documentação necessária é apresentada. Desta forma, 96% das empresas conseguem o licenciamento em menos de 24 horas. Um importante recurso é a Calculadora de Custos de Alvará, disponibilizada pela Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói. Essa ferramenta fornece, de maneira automatica, o valor da Taxa de Atividade Regulatória no Município (TARM).