Governo lança pacote de ações em defesa das mulheres

O governador Cláudio Castro anunciou um pacote de ações para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, em cerimônia realizada nesta quarta-feira (07), dia em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos, na Sala Cecília Meireles, na Lapa. Entre as medidas, estão a assinatura do decreto para reserva de vagas de emprego para vítimas de violência doméstica - em contratos licitados pelo Estado -, a adesão à Carta-Compromisso em Defesa das Meninas e Mulheres do Rio de Janeiro, o lançamento da Sala Lilás Virtual no aplicativo Rede Mulher e o Protocolo Lilás do 190. A celebração, que faz parte da campanha Agosto Lilás, também marcou a comemoração dos 5 anos da Patrulha Maria da Penha-Guardiões da Vida, da Polícia Militar.

"Esse pacote de ações vai fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher. Como eu sempre digo, precisamos nos unir para enfrentar esse problema, que é de todos nós. Esse combate não deve ter apenas um viés de segurança pública, precisamos olhar para todas as mulheres sob uma perspectiva transversal, envolvendo outras áreas como empregabilidade, capacitação profissional, empreendedorismo, saúde. É o que sempre defendi, desde que criei a Secretaria da Mulher", ressaltou o governador.

Políticas públicas

Por meio de decreto, assinado pelo governador, fica estabelecido que os contratos licitados pelo Estado devem reservar 5% da mão de obra para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida vale para contratos com 25 ou mais trabalhadores.

Para viabilizar esse ingresso nos novos contratos, a Secretaria de Estado da Mulher e o Proderj criaram a plataforma Cadastro de Adesão Voluntária (CAV), que reúne dados de mulheres em situação de violência que buscam emprego e também lista as ofertas de vagas.

O decreto também estabelece que o desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho passa a ser um critério de desempate nas licitações em âmbito estadual.

Inovação tecnológica

Outro anúncio foi a criação da Sala Lilás Virtual no aplicativo Rede Mulher e também do Protocolo Lilás da Central 190.

A Sala Lilás Virtual é um chat, que conta com atendentes capacitadas pela Secretaria da Mulher para um atendimento humanizado. Diretamente ligada à Central 190 da PM, a ferramenta vai agilizar o atendimento de mulheres em situação de perigo, sem que haja necessidade de ligar para o 190.

Mais de 10% das ocorrências atendidas via Central 190 estão relacionadas à violência contra mulher. Só no primeiro semestre deste ano, foram mais de 47 mil.

"De janeiro a maio deste ano, foram 46 feminicídios e 181 tentativas de feminicídio em todo o estado. Não podemos nos calar, nem nos conformar. Tudo o que anunciamos faz parte de um trabalho que vem sendo desenvolvido e mostra nosso compromisso público com a causa", afirmou a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.