Unidades poderão ter salas de apoio aos agentes de segurança

O Poder Executivo pode ser autorizado a disponibilizar sala de apoio para os agentes da Segurança Pública nos estabelecimentos de atendimento à Saúde. O objetivo é criar um espaço de segurança e prevenção aos agentes quando os mesmos estiverem conduzindo pessoas sob a custódia do Estado aos hospitais. A autorização consta no Projeto de Lei 5.630/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última terça-feira (06), em segunda discussão. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.A medida visa resguardar não somente os agentes da Segurança Pública no exercício de suas funções, como melhorar a proteção à população em busca de atendimento médico e aos profissionais de saúde que trabalham no local. As salas de apoio a serem disponibilizadas poderão ser, preferencialmente, em um local já existente nos estabelecimentos de atendimento à saúde.Segundo a parlamentar, a medida também possibilitará ambiente adequado para a troca de uniforme e armamento, ambiente seguro para rendimento de plantões, além de um local para alimentação e higienização dos agentes.