Castro comemora vitória em renegociação

Em missão intensa no Senado ao longo dessa semana, o governador Cláudio Castro comemorou a vitória na votação do projeto de lei complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta foi aprovada, nesta quarta-feira (14), por ampla maioria - 70 votos a favor e 2 contrários - e seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

"Estamos lutando por um projeto importantíssimo para o Rio de Janeiro, mas sobretudo para o Brasil. Com a flexibilização do pagamento das dívidas, os estados poderão investir mais recursos em áreas prioritárias, garantindo mais desenvolvimento para as suas regiões e, assim, o crescimento de todo o país", declarou Cláudio Castro, ressaltando que o texto foi construído a partir de muito diálogo entre governadores, Parlamento e Governo Federal.

Castro, que desde os primeiros dias como chefe do Executivo trabalha pela renegociação das dívidas dos entes com a União, teve papel crucial na aprovação do projeto, já que costurou com o relator da matéria, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ajustes no texto, inclusive indo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes da votação, para tratar do tema e garantir que o Rio e demais estados fossem contemplados com a renegociação.

O Propag

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) flexibiliza as opções para o pagamento da dívida com o Governo Federal, como a entrega de ativos, por exemplo, e possibilita a redução dos juros que incidem sobre os débitos. Assim, o texto prevê a redução dos juros de 1 a 3 pontos percentuais do indexador da dívida com investimentos em diversas áreas , sendo prioritariamente no Ensino Médio Técnico. O relatório também prevê o repasse de 1% dos juros que os estados pagariam à União para o Fundo de Equalização.

Uma vitória também conquistada pelo Governo do Estado foi a inclusão, no texto, da possibilidade de se antecipar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para garantir o pagamento antecipado de dívidas dos estados.