Bibliotecas podem ter que disponibilizar livros em braille

As bibliotecas públicas do Estado do Rio de Janeiro poderão ser obrigadas a oferecer em braille pelo menos um exemplar de diversas obras. A determinação é do Projeto de Lei 4.299/2018, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que o plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em redação final, nesta quarta-feira (04/09).

Agora, a proposta segue para o governador Cláudio Castro (PL), responsável pela sanção ou veto da lei. Dentre as obras que poderão ter exemplares, estão: Constituição Federal e Estadual, Código Eleitoral, Estatuto do Idoso, Código de Defesa do Consumidor, Lei Maria da Penha, entre outra sobras.