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Castro entrega TAC do Metrô Gávea ao presidente do TJ-RJ
Termo viabiliza a retomada das intervenções na estação, após a espera de uma quase uma década
O governador Cláudio Castro entregou, no final da tarde de terça-feira (8), ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que viabiliza a retomada das obras da estação Gávea do metrô. A entrega do documento, ocorrida na sala da presidência do TJRJ, foi acompanhada pelo secretário de Transportes do Estado do Rio, Washington Reis; pelo procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, além de representantes do Ministério Público Estadual.
"Estamos fazendo essa comunicação oficial ao desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, para que possamos retomar essa obra de conclusão da estação do metrô Gávea o mais rápido possível. É um momento muito importante, que representa o amadurecimento da relação da nossa gestão com diversas instituições na construção de uma solução conjunta, com o intuito de beneficiar a população e visitantes do Rio", destacou Cláudio Castro, que elogiou o trabalho da PGE.
O TAC já tinha sido assinado em cerimônia no Palácio Guanabara no último dia 2/10. Cardozo disse estar feliz com o acordo que possibilitará o reinício das obras, paralisadas há quase uma década.
"Essa união de esforços é muito boa para o Rio de Janeiro, para o reforço do sistema modal da cidade. O documento será avaliado, mas tenho certeza que tudo se encaminhará da melhor forma possível. Quando todos estão de acordo, tudo se resolve", ressaltou Cardozo.
O Procurador-Geral do Estado, Renan Saad, destacou a relevância desta que é uma grande vitória para o Estado do Rio e para a sociedade.
"Esse momento representa uma grande vitória da sociedade, deixando para trás conflitos múltiplos, em benefício da eficiência administrativa e do consensualismo. Não existia outra forma de resolver senão através do consenso", destacou Renan Saad.
A partir da homologação pela Justiça, o MetrôRio e as empresas construtoras vão firmar um contrato aditivo com a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Setram) e a RioTrilhos para dar início à obra.
O TAC foi aprovado pelo TCE-RJ no dia 25 de setembro, por unanimidade. O documento define obrigações e direitos dos envolvidos na continuidade da obra, com solução definitiva para o risco de dano estrutural da área.
O MetrôRio, que se comprometeu a investir R$ 600 milhões na obra, além de desistir de pedidos de reequilíbrio do contrato junto à Agetransp.
Já o Governo do Estado ainda deverá investir R$ 97 milhões para complementar as intervenções. Mas está reservando mais R$ 300 milhões, caso seja necessário aportar mais recursos para garantir que a estação seja concluída. Só após a retirada da água que hoje auxilia na sustentação do espaço da estação é que os envolvidos poderão ter melhor noção do tempo que a obra vai levar.
No dia 2, o acordo foi assinado pela (Setram), Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ); o Ministério Público (MPRJ); a concessionária MetrôRio; a concessionária Rio Barra S.A. (CRB); e as empresas OEC Engenharia & Construção e Carioca Engenharia.