Shows e festivais devem fornecer água gratuitamente

As empresas responsáveis por shows, festivais e demais eventos de grande porte devem permitir a entrada de garrafas d'água e disponibilizar locais de hidratação gratuita nos eventos. É o que determina o Projeto de Lei 2.588/23, de autoria original dos deputados Luiz Paulo (PSD), Andrezinho Ceciliano (PT) e Índia Armelau (PL), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (09), em segunda discussão. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.A medida em votação foi estabelecida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a partir da junção de diversos projetos de lei sobre o tema. Alguns deputados deram entrada em propostas parecidas logo após o falecimento da jovem estudante universitária Ana Clara Benevides Machado, de apenas 23 anos, em 17 de novembro do ano passado. Ela morreu devido a uma parada cardiorrespiratória durante um show da cantora internacional Taylor Swift, no Estádio Olímpico Nilton Santos, Zona Norte do Rio. Neste dia, a capital fluminense registrou temperaturas que passaram dos 40 graus com sensação térmica chegando a 60 graus."Segundo veiculado na grande mídia, a organização do evento proibia a entrada de pessoas com garrafas de água. Também foi divulgado que a oferta de água era escassa para os consumidores presentes no show", declarou Luiz Paulo.

Para coibir outras fatalidades, o projeto determina que as empresas responsáveis pela produção de eventos permitam o acesso gratuito de garrafas lacradas de materiais adequados e transparentes contendo água para consumo no local do evento, bem como disponibilizem locais com água potável para hidratação gratuita dos consumidores contendo bebedouros e copos em quantidades suficientes.