O Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) para menores em conflito com a lei se tornou realidade nesta quarta-feira (11). O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, inaugurou o complexo de três prédios no terreno de 14.800 m² cedido pelo Governo do Estado em 2021, na Praça da Bandeira. As Varas da Infância e da Juventude e de Execução de Medidas Socioeducativas, além de representações do Ministério Público, Defensoria Pública, Degase e da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente vão funcionar no mesmo espaço de forma interligada, com 50 vagas para abrigamento temporário de menores. O objetivo da iniciativa é proporcionar um serviço célere e unificado, com atendimento integrado com assistentes sociais e psicólogas que auxiliarão a esclarecer o que levou àquele ato infracional. A previsão é de que comece a funcionar em janeiro do ano que vem.
"Estou muito feliz em anunciar essa inauguração. É um sonho realizado e um grande passo que o Tribunal de Justiça está dando com um projeto capitaneado pelo Poder Judiciário que começou na gestão do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira para abrigar toda a infraestrutura de apoio aos menores infratores possibilitando o exercício da cidadania. É uma oportunidade que nós vemos no Judiciário de tentar resgatar esse menor para um bom convívio, uma integração social. Ao reunirmos todos integrantes do sistema de justiça no mesmo espaço, permitimos agilidade no atendimento e que os órgãos se comuniquem de forma rápida e constante. Vamos fazer a nossa parte para a recuperação deles", destacou Cardozo.
O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira falou sobre a importância da conclusão do projeto que envolve um trabalho em conjunto com a Defensoria Pública, Ministério Público e as Secretarias Estadual Municipal de Apoio à Assistência Social. "O menor infrator vai chegar e ser julgado, além de ter uma assistência completa, com assistente social, psicóloga e um programa de formação profissional, para se sentir acolhido. O objetivo é proporcionar todas as oportunidades para que ele saia dessa vida ilícita", explicou o desembargador.
De acordo com a juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e da Juventude da Capital há 9 anos, o NAI, junto com o Núcleo de Audiência de Apresentação, criado em 2016, é a concretização de tudo o que o Estatuto da Criança e do Adolescente propõe.
