Atualização cadastral

De acordo com o decreto que determina providências para o fim de cumprimento do TAG, todo os prestadores de serviços autônomos deverão fazer atualização cadastral de forma presencial. O procedimento deverá ser feito entre os dias 6 e 20 de janeiro de 2025, diante dos respectivos departamentos de Recursos Humanos da secretaria ou órgão a que estão vinculados. O decreto também suspende temporariamente quaisquer aumentos na folha de pagamento, incluindo as Promoções, Progressões, Triênios, Quinquênios e outros.