Niterói prejudica trabalhadores de bancas de jornais

A foto do então candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Neves (PDT) cumprimentando um jornaleiro na campanha eleitoral de 2022, é uma demonstração inimaginável do que poderia vir anos depois, mais precisamente agora, em 2025, com o retorno de Neves ao cargo de prefeito de Niterói. O gesto "amigo" e cordial com a categoria durante uma das campanhas disputadas por Rodrigo Neves, se contradiz com a decisão publicada no Diário Oficial do município, no último sábado (04), em revogar autorizações de localização de oito bancas de jornais, situadas na calçada da Praça Arariboia, na Avenida Visconde do Rio Branco (entre o prédio dos Correios e o shopping Bay Market), e uma outra banca localizada perto da Concha Acústica.

Niterói é reconhecida como a "cidade sorriso". No entanto, sorriso é o que menos os valorosos jornaleiros estão expressando neste momento, mediante a atitude descabida por parte da administração municipal.

Em uma entrevista concedida ao jornal A TRIBUNA, o presidente da Associação dos Proprietários de Bancas de Jornais de Niterói (APROBAN), Antonio Carlos Panaro Giglio, expressou surpresa com a decisão da prefeitura.

"Em 2024, nos fomos chamados para uma conversa na Secretaria de Urbanismo e a reunião já começou com o secretário da época falando que não ia tirar nenhuma banca, que só queria adequar o calçadão das barcas', se referindo às bancas entre o Plaza e o Bay Market", declarou o presidente.

Segundo Antonio Carlos, a prefeitura fez uma série de solicitações, entre elas, a junção das bancas de duas em duas, integrando uma repaginação completa no local. Ainda de acordo com o presidente da associação, o acordo com o município era transformar em cinco "blocos", com uma bancada colada na outra, levando em consideração o total de 10 bancas no local. Segundo Antonio Carlos, todas as demandas da prefeitura se encontravam no estágio de serem cumpridas, já com a substiuição de duas bancas e outras em processo de adequação e fase de produção.

A APROBAN decidiu entrar com um recurso na Secretaria Municipal de Urbanismo, buscando apresentar a defesa admnistrativa dos proprietários das bancas de jornais, solicitando a revogação da portaria 001/2025, que suspende as autorizações, e também a abertura de diálogo com o órgão.

Decisão unilateral

Na defesa apresentada pela APROBAN, consta a Teoria do Fato Consumado e na Boa-Fé Administrativa, assegurando que cada um dos proprietários realizaram investimentos nos estabelecimentos, mediande acordo firmado com a Secretaria de Urbanismo. Seguindo esta premissa, a revogação unilateral fere gravemente essa confiança estabelecida.

Ainda segundo o presidente da APROBAN, a prefeitura não teria apresentado nenhuma alternativa para os proprietários das bancas de jornal, sendo uma decisão arbitrária e unilateral por parte da municipalidade. No entanto, ainda na entrevista, Antonio Carlos afirmou que a APROBAN não pensa em judicializar a questão, e avalia que tudo não teria passado de um mal-entendido.

Todas as bancas citadas na portaria do Diário Oficial foram intimadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, nesta terça-feira (7), a encerrarem suas atividades e a se removerem do local. A publicação do Diário Oficial também esclarece que todos os envolvidos poderão entrar com recurso para combater a revogação do município.

Patrimônio Cultural

Entre os argumentos e justificativas utilizadas pela APROBAN na tentativa de suspender a portaria, é a Lei Municipal n° 3965/2024, que reconhece os jornaleiros e também as bancas de jornais como Patrimônio Cultural de natureza imaterial da cidade, enfraquecendo ações que porventura comprometam sua existência em território municipal. Além disso, a defesa ainda pontua que a portaria ataca expressamente a liberdade de imprensa, considerando que as bancas de jornais são instrumentos fundamentais para a disseminação de informações, garantindo que a população tenha acesso aos veículos impressos (jornais e revistas).

De acordo com a secretaria municipal de Urbanismo, a decisão pela revogação das autorizações das bancas, foi tomada levando em consideração a melhoria da mobilidade e acessibilidade do local. Ainda segundo a municipalidade, a iniciativa busca a desobtrução da área e uma requalificação urbana e paisagística da região.

"O processo está sendo conduzido respeitando os princípios da transparência e ampla defesa, assegurando aos permissionários o direito de se manifestarem", afirmou a Prefeitura de Niterói em nota à imprensa.