Estado pode estimular implantação de painéis solares

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Lei 10.456 é de autoria do deputado Rosenverg Reis

O Governo do Estado poderá ter que estimular a implantação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica nas áreas de vulnerabilidade social. É o que prevê a Lei 10.654/25, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (07). A medida complementa a Lei 7.122/15, que instituiu a Política de Incentivo ao Uso da Energia Solar. "A energia solar apresenta menor impacto ambiental, não gerando resíduos poluentes e nem gases causadores do efeito estufa.