O Estado do Rio terá que aderir ao Compromisso Nacional de Criança Alfabetizada, nos termos do Decreto Federal 11.556/23. O objetivo é a implementação de programas e ações voltados à promoção e a melhora da qualidade da alfabetização. A determinação consta no Projeto de Lei 1.422/19, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP). O projeto se estende ao combate ao analfabetismo absoluto e funcional nas diferentes etapas da educação básica e da educação não-formal. O Governo do Estado poderá realizar decretos para regulamentação da norma.
