Dados do Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública do Governo do Estado (ISP), mostram que 2.227 mulheres foram vítimas de importunação sexual no estado em 2023, um aumento de 36% em relação ao ano anterior. Para combater este crime, que costuma aumentar ainda mais no Carnaval, a Secretaria da Mulher está atuando em blocos e na Sapucaí com a campanha "Não é Não! Respeite a decisão" para que a folia seja mais segura para meninas e mulheres.
O governador Cláudio Castro assinou o decreto que torna obrigatória a aplicação do Protocolo "Não é Não! Respeite a Decisão" no Estado do Rio de Janeiro. Esse protocolo estabelece normas e procedimentos para prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres em espaços públicos e privados de convivência, como bares, restaurantes, casas noturnas, shoppings, clubes e outros.
"O protocolo 'Não é Não! Respeite a Decisão' representa um avanço fundamental na prevenção e no enfrentamento da violência de gênero, garantindo que bares, restaurantes, casas noturnas e outros espaços sejam mais seguros e acolhedores. Essa é uma medida educativa, que incentiva a conscientização e o engajamento da sociedade na construção de um ambiente de respeito", afirmou o governador.
Os estabelecimentos deverão fixar materiais informativos, vigilância ativa e monitoramento de áreas de risco, como os banheiros. Além disso, será obrigatória a realização de treinamentos anuais para capacitar equipes no atendimento a vítimas e no reconhecimento de sinais de violência. A medida tem viés educativo e não punitivo, buscando a colaboração dos estabelecimentos na criação de um ambiente mais seguro para as mulheres. A fiscalização será realizada pela Secretaria da Mulher e Ministério Público estadual.
"É importante saber que o ambiente descontraído do Carnaval não legitima nenhuma forma de violência, como beijo forçado, filmar e expor na internet fotos ou vídeos íntimos ou do corpo das mulheres sem autorização, apalpar ou tocar partes íntimas sem consentimento, puxar a roupa, entre outras ações que são crime e passíveis de prisão", disse a secretária da Mulher, Heloisa Aguiar.
A fundadora e CEO da Livre de Assédio, parceira da secretaria na capacitação de estabelecimentos para o Protocolo "Não é Não! Respeite a Decisão", Ana Addobbati, lembra que é importante diferenciar consentimento de vulnerabilidade, principalmente num ambiente de festa como o Carnaval.
"Se a mulher está de alguma forma minimamente alterada pelo consumo de álcool, ela não tem condições de avaliar se quer ou não uma aproximação mais íntima. Insistir nesta situação pode, inclusive, ser considerado estupro de vulnerável. Mas o mais importante é sempre lembrar que a culpa não é da roupa que a mulher usa, da forma como ela dança, nem das suas companhias. Não é não e precisa ser respeitado", disse Ana.
