O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram operação para desarticular uma organização criminosa especializada na fabricação e comercialização clandestina de cigarros, com o emprego de mão de obra de estrangeiros mantidos em regime de trabalho análogo à escravidão.
Batizada de Operação Libertatis, a medida é resultado de trabalho conjunto do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPF no Rio de Janeiro e da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MPF. Agentes cumprem 23 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão. A Justiça Federal determinou também o sequestro e bloqueio de bens e ativos no valor total de R$ 350 milhões.
Trabalho escravo
As investigações se iniciaram com a descoberta de três fábricas clandestinas de cigarros em Duque de Caxias e Paty de Alferes, entre 2022 e 2024. Nos locais, foram encontrados imigrantes paraguaios trazidos de forma ilegal e submetidos a restrição de liberdade, trabalhos forçados, jornadas exaustivas e condições degradantes de sobrevivência.
Além de um líder, o grupo criminoso era formado por assessores, agentes lavadores de capital, gerentes de fábricas, fornecedores de bens destinados à fabricação de cigarros, comerciantes e um traficante de pessoas responsável pelo tráfico de paraguaios. Também foi observada a cooptação de agentes públicos para garantia de segurança privada dos envolvidos.
A organização impunha a distribuição dos cigarros produzidos a comerciantes por meio de dominação armada de territórios, principalmente da Baixada Fluminense, e da prática de preços contrários às normas vigentes do setor, garantindo assim o monopólio da venda de cigarros falsificados. Além disso, foram utilizadas diversas empresas para o acobertamento de crimes, com emissão de notas fiscais fraudulentas e dissimulação de movimentações financeiras.
Os investigados poderão responder pelos crimes de formação de organização criminosa, tráfico de pessoas, submissão a trabalho escravo, crime contra a saúde pública, falsificação de documentos, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, além de corrupção ativa e passiva.
