Alerj planeja CPI para investigar a sonegação fiscal

O Estado do Rio de Janeiro encerrou o ano de 2024 com um déficit de R$ 2,4 bilhões e sem perspectiva de crescimento significativo na arrecadação para 2025. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda durante audiência pública da Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta terça-feira (11), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em função desse cenário, deputados da Casa propuseram ações para aumentar a receita e diminuir perdas com isenções fiscais. Entre elas, a revisão de isenções fiscais concedidas a empresas, a aceleração de projetos de transação tributária e a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a sonegação fiscal.

Dados fiscais

O resultado negativo foi impulsionado pelo aumento das despesas com pessoal, que cresceram R$ 3,4 bilhões, e pelos gastos com custeio, que tiveram um acréscimo de R$ 1,8 bilhão. O secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, explicou que, embora a arrecadação tenha crescido em 2024, a inflação corroeu o poder de compra, resultando em uma perda real na arrecadação.

"Diversos fatores contribuíram para esse déficit, como o aumento do dólar, a variação do preço do barril do petróleo e a nova forma de cobrança sobre os combustíveis. Além disso, houve a elevação da alíquota modal de ICMS. Para este ano, não há previsão de crescimento econômico no mesmo patamar do ano passado, o que nos preocupa. Vamos revisar algumas despesas do Estado, mas o principal desafio será ampliar a arrecadação", afirmou Pasqual.

Aumento
de receita

Apesar do resultado negativo, o Estado teve aumento de 2,7% na receita líquida em relação a 2023 (ou alta de R$ 2,5 bilhões), de acordo com dados do Relatório de Gestão Fiscal.

O resultado foi atribuído ao incremento das receitas tributárias, com destaque para o aumento real (descontada a inflação) de 9,4% da arrecadação de ICMS e de 6,4% do IPVA no ano passado. Além disso, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais também registrou um aumento real de 7,7% em relação a 2023.

O relatório também evidenciou investimentos acima dos 12% obrigatórios da Receita Líquida de Impostos e Transferências na Saúde, que registrou o percentual de 15,21%. Já na Educação, que tem o mínimo estabelecido de 25%, foram aplicados 26,93%. O aumento na arrecadação, somado às medidas de gestão das contas públicas, contribuiu para reduzir em 72% o déficit do estado em 2024, de R$ 8,5 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual para R$ 2,4 bilhões no encerramento do ano.

Já nas despesas com pessoal, o Rio de Janeiro se manteve dentro do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal de 49% da Receita Corrente Líquida. O percentual fechou o ano passado em 46,74%.

Em 2024, o Rio de Janeiro também seguiu cumprindo suas obrigações em relação aos Restos a Pagar, despesas realizadas em anos anteriores e não pagas. Do estoque total de R$ 3,9 bilhões, apenas R$ 627 milhões são de antes de 2024.